O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou o município de São Mateus, na região norte capixaba, pela doação irregular de uma área pública à entidade religiosa. Na ação civil pública (0003430-29.2014.8.08.0047), a promotoria local pede a concessão de liminar para barrar a autorização por parte da administração do prefeito Amadeu Boroto (PSB) de qualquer obra no terreno.
De acordo com informações do MPES, as investigações foram iniciadas após uma denúncia à Promotoria de Justiça de São Mateus. O órgão ministerial acusa a prática de “privatização” do patrimônio público, já que a doação não teria sido precedida por um procedimento licitatório ou avaliação, como prevê a legislação.
A denúncia narra que três leis municipais foram sancionadas com o objetivo de permitir a concessão do direito de uso gratuito do imóvel público, localizado no balneário de Guriri, para a Associação Luterana Beneficente de Vila Valério – que também figura como parte no processo. A área, com 2.500 metros quadrados, faz parte do loteamento denominado Jardim Caiçaras.
A Promotoria alega que o objetivo da entidade religiosa seria a construção de um centro de eventos no terreno, conforme as plantas arquitetônicas e declarações do presidente da associação. Para o Ministério Público, o episódio deve ser imediatamente rechaçado para evitar o maior prejuízo ao erário. O pedido de liminar ainda será analisado pelo juízo da 4ª Vara Cível de São Mateus, onde tramita a ação protocolada na última quarta-feira (14).
