O Ministério Público Estadual (MPES) protocolou nessa terça-feira (9) uma ação de improbidade contra o vereador afastado de Viana, Patrick Hernane Freitas Oliveira, o Patrick do Gás (PROS), e mais três servidores da Câmara pela suposta prática de “rachid”. No processo, a promotoria pediu o bloqueio dos bens e a retenção de uma parte dos salários dos acusados. O pedido será apreciado pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, onde tramitava o feito.
Na denúncia inicial (0031388-59.2014.8.08.0024), o órgão ministerial acusa o vereador de ficar com uma parte do salário de servidores nomeados em seu gabinete e pessoas indicadas para atuar na administração do município. Já os servidores são acusados de participação nas fraudes. Dois desses assessores (Clemilton de Jesus Souza e Eneia Felício), de acordo com a ação, atuavam como “funcionários fantasmas”, com o conhecimento do vereador, enquanto o seu chefe de gabinete (Marivaldo Luis Domingos) deveria ser responsável pela fiscalização dos trabalhos da equipe.
Consta na ação que, durante a fase de investigação, a promotoria ouviu depoimentos de testemunhas (ex-assessores que pediram exoneração em virtude da prática) relataram que a “mesada” variava entre R$ 500 e R$ 1 mil, desde o início do mandato do vereador. Os recursos seriam destinados para o “caixa dois” da campanha eleitoral do político, que chegou a pedir o registro de candidatura, mas renunciou à disputa de uma cadeira na Assembleia Legislativa no pleito deste ano.
Entre os pedidos da ação, o Ministério Público quer a condenação de Patrick do Gás e dos servidores envolvidos por enriquecimento ilícito no exercício do mandato. Para assegurar a reparação do eventual prejuízo sofrido pela Câmara Municipal de Viana, a promotoria solicitou à Justiça que determine de imediato o depósito em conta judicial de 30% dos salários dos acusados, mês a mês, além do bloqueio de seus bens e contas bancárias. O pedido ainda será apreciado pelo juízo do caso.
Essa não é a primeira ação movida pelo MPES contra o vereador afastado. Por conta desse mesmo episódio, ele responde a uma ação penal na 1ª Vara Criminal de Viana pelos crimes de peculato e corrupção passiva. Na última quinta-feira (11), o juiz Carlos Henrique Rios do Amara Filho determinou o afastamento cautelar de Patrick do Gás e dos três assessores denunciados. Eles também foram proibidos de manter qualquer tipo de contato com as testemunhas do processo ou com os demais vereadores da Câmara sob pena de prisão preventiva, em caso de descumprimento da ordem.
