O Ministério Público Estadual (MPE) vai abrir uma investigação contra o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) por supostos atos de improbidade na negociação para venda de terreno em Vila Velha para a empresa EDP Escelsa. A denúncia foi feita por moradores de bairros atingidos pelas linhas de alta tensão, com base em reportagens publicadas com exclusividade por Século Diário. As redes são interligadas à subestação de Itapoã – cujo terreno foi alienado à empresa no governo Hartung, sem licitação, e por um valor até cinco vezes menor do que o preço de mercado.
O documento foi protocolado na Promotoria de Justiça do município nessa quarta-feira (21), durante uma audiência pública para discutir a ação civil pública movida pelo MPE contra a instalação das torres aéreas de alta tensão, que atinge 11 bairros no município. No texto, o morador Ronaldo Correia Almeida, integrante da União Nacional de Luta pela Moradia, questionou a “ausência” do ex-governador Paulo Hartung e do ex-prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga (PV), no rol de denunciados no processo.
Durante a apresentação da denúncia, a promotora de Justiça, Nícia Regina Sampaio, que comandou a audiência pública, explicou que não seria possível incluir os agentes políticos no bojo da ação civil pública por conta do momento processual – no final da fase de instrução do processo. No entanto, a representante do MPE afirmou que vai encaminhar a denúncia para a promotoria local responsável pelos casos de improbidade.
A denúncia que teve o apoio da Moradores Unidos Contra a Rede de Alta Tensão (Mucrat), entidade criada na luta contra o empreendimento, pede a apuração do episódio de venda do terreno com cinco mil metros quadrados para a construção da subestação, no bairro Boa Vista, em dezembro de 2008. Na oportunidade, o ex-governador passou por cima do parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que entendia a necessidade de licitação para a concretização da transação.
Hartung, no entanto, encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (nº 509/2008), que autorizava o Poder Executivo a alienar a área para a construção da Subestação de Energia de Itapoã e da Linha de Distribuição de Energia. Chama atenção que entre o trâmite entre o protocolo da proposta e a publicação da Lei nº 9.089/2008 foi de apenas dois dias, sendo que a “lei autorizativa” passou a vigorar no dia 24 de dezembro de 2008.
O texto cita ainda o fato de Paulo Hartung ter sido indicado, em abril de 2012, como conselheiro do grupo EDP – Energias do Brasil SA (dona da antiga estatal Escelsa). “Informamos que o senhor Paulo César Hartung Gomes efetuou a venda de um terreno […] por preço abaixo de custo e que o mesmo faz parte da diretoria (sic) [na verdade, o ex-governador faz parte do Conselho de Administração do grupo] podendo inclusive demitir diretores. Tal cidadão, na época da concessão do terreno era governo do Estado, autorizou a venda por preço irrisório e não foi enrolado na ação civil pública”, afirma.
A denúncia também mira a participação do ex-prefeito canela-verde Neucimar Fraga, que também teria cometido supostos atos de improbidade ao permitir que o município autorizasse a construção da subestação e das linhas de alta tensão. “O então prefeito de Vila Velha também participou efetivamente [da operação], no qual expediu alvará para a construção e outros favores que facilmente poderão ser constatados ao se compulsar (ler) os autos de uma ação popular que investiga a operação”, diz a peça.
Entre os pedidos ao órgão ministerial, o autor da denúncia pede a juntada das reportagens publicadas em Século Diário, bem como da documentação extraída do site da EDP que comprovam a indicação de Hartung no Conselho e possíveis irregularidades cometidas no processo de licenciamento do empreendimento no Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e na prefeitura de Vila Velha – que também figuram como réus na ação civil pública movida pelo MPE.
No processo, a promotoria pede a declaração da nulidade das licenças e a proibição de realização das obras até a seleção de novo local com menor interferência na população, a utilização da tecnologia de redes subterrâneas e, caso seja inviável o aterramento dos fios, a desapropriação das residências situadas dentro da faixa não-edificável. Atualmente, as redes de alta tensão já estão em funcionamento. O “linhão” tem 4,47 quilômetros de extensão.
