Mesmo com a decisão pela obrigatoriedade da divulgação dos dados salariais dos membros, o Ministério Público Estadual (MPES) deve protelar a publicação dos vencimentos de promotores e procuradores de Justiça. O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, afirmou em nota que a instituição vai aguardar a publicação da resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que vai disciplinar a revelação dos dados.
No texto, o chefe do MPES informou que a resolução deve orientar a forma como as informações serão disponibilizadas. A expectativa é de que a norma seja publicada nos próximos dias. Enquanto isso, o mistério sobre o real valor dos vencimentos e benefícios pagos aos membros do MP capixaba deve continuar.
Apesar da alegação de que a instituição se antecipou à Lei de Acesso à Informação, as informações dos gastos com pessoal se dão apenas de forma geral, sem a divulgação individualizada – o que será obrigatório pelos termos da decisão do órgão de controle. Um dos pontos a serem esclarecidos são os sucessivos pagamentos de despesas com exercícios anteriores, que chegam a ultrapassar 20% do valor dos subsídios.
Entre janeiro de 2009 e julho deste ano, os membros ativos do Ministério Público receberam mais de meio bilhão de reais em salários e vantagens. Deste total, o total de gastos com as chamadas despesas com exercícios anteriores chegou a R$ 79,08 milhões.
Na avaliação do plenário do CNMP, a Lei de Acesso à Informação exige a individualização dos beneficiários, cabendo a cada unidade ou ramo do Ministério Público utilizar os nomes ou as matrículas dos membros e servidores da instituição. Eder Pontes antecipou que a divulgação no MP capixaba deve ser nominal.
De acordo com informações do Conselho, a resolução deve ser implementada imediatamente, ressalvados os prazos de 60 dias para divulgação de TACs firmados, recomendações expedidas, audiências públicas realizadas e registro de inquéritos civis e procedimentos de investigação criminal.
