O Ministério Público Estadual (MPES) vai recorrer da decisão de 1º grau que julgou improcedente uma ação de improbidade contra o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) e mais sete pessoas por supostas fraudes nas obras do Posto Fiscal São José do Carmo, em Mimoso do Sul. A informação é do promotor de Justiça Dilton Depes Tallon Neto, autor da denúncia. Ele afirmou que está aguardando a remessa dos autos do processo ao órgão ministerial.
Apesar de discordar dos termos da decisão, o promotor preferiu não adiantar o conteúdo do futuro recurso. “Só vou me manifestar no processo”, explicou ao ser questionado sobre as razões levantadas pelo órgão ministerial. Dilton Depes explicou que o prazo para a apresentação do recurso é de 30 dias, já que o Ministério Público tem o dobro do prazo normal em ações deste tipo. O recurso de apelação será julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES).
Independentemente da manifestação da promotoria, a decisão da juíza da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Telmelita Guimarães Alves, já deveria passar pelo reexame do tribunal. No entanto, a apelação pode mudar a conotação do julgamento, já que a sentença não será a última palavra antes da subida do caso. Em função da sentença, a magistrada determinou o arquivamento do processos, antes mesmo da fase de instrução e coleta de novas provas sobre as obras do posto fantasma.
Na decisão do último dia 26, a juíza se antecipou a análise de mérito para absolver o ex-governador e os ex-integrantes de sua administração pelo episódio. Telmelita Alves considerou que não houve o desperdício de dinheiro público nas obras do posto fiscal. A juíza também afastou a existência de irregularidades na suplementação de verbas mesmo após a extinção do posto.
Na denúncia original, ajuizada em março do ano passado, o promotor Dilton Depes acusou o ex-governador Paulo Hartung e seus auxiliares de “torrarem cerca de R$ 25 milhões”. Ele se referiu às obras como “desperdício do dinheiro público” com o projeto, que não saiu da fase da terraplanagem e não tem hoje qualquer previsão de utilização pela atual administração.
Além de Hartung, foram denunciados os ex-secretários da Fazenda, José Teófilo de Oliveira (atual sócio do ex-governador no escritório de consultoria Éconos) e Bruno Pessanha Negris (ex-presidente e atual membro da diretoria do Banestes); o ex-secretário de Transportes e Obras Públicas, Neivaldo Bragato; o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES), Eduardo Antônio Mannato Gimenes; além de três ex-membros do Conselho de Administração do DER-ES à época.