A Justiça Federal recebeu a denúncia contra o ex-chefe da Alfândega em Vitória, o auditor fiscal João Luiz Fregonazzi, e mais três pessoas pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Todos os réus foram investigados na Operação Duty Free, que desbaratou uma quadrilha acusada de fraudes no comércio exterior. O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) também denunciou o despachante aduaneiro e sócio da Vixbras, Marcelo Trancoso Senna; e os empresários sócios da Target, André Iasi e Carlos Ernesto de Campos Júnior.
De acordo com informações do MPF-ES, as investigações apontaram que os empresários efetuaram o pagamento de propina – cerca de R$ 10 mil – em maio de 2009 a João Luiz Fregonazzi, com a finalidade de obter favorecimentos aduaneiros, utilizando, para isso, nota fiscal falsa para ocultar o pagamento. O trio se dirigia a Fregonazzi para solicitar “consultorias” e informações privilegiadas, permitindo que suas empresas se antecipassem a possíveis investigações ou, ainda, que obtivessem êxito em planejar suas ações tributárias, sempre com o objetivo de obter alguma vantagem em detrimento de terceiros ou do poder público.
Além de gravações telefônicas, o órgão ministerial apontou outros indícios das fraudes, como o custeios de passagens aéreas para Fregonazzi, quando era auditor da Receita Federal. As investigações mostraram que o ex-inspetor-chefe da Alfândega de Vitória habitualmente tinha suas despesas custeadas pelos outros denunciados. Em um desses custeios, o MPF/ES relata que houve a emissão de uma nota fiscal falsa pela Target para a Vixbras, no valor de pouco mais de R$ 12 mil. Tal ato teve a finalidade de “mascarar” o pagamento de aproximadamente R$ 10 mil a João Fregonazzi.
Denúncia
A Operação Duty Free foi deflagrada no ano de 2009 com o objetivo de desmantelar uma estrutura criminosa composta por dois auditores fiscais, dois advogados, um contador, um despachante aduaneiro e empresários. O ex-chefe da Alfândega em Vitória, o auditor João Luiz Fregonazzi e seu irmão, o também auditor José Augusto Fregonazzi, são acusados de montar empresas de importação em nome de laranjas para lucrar com as operações.
Os auditores utilizavam seus conhecimentos e influências, por meio de suas empresas, para viabilizar os interesses de empresários do segmento. Em troca, os empresários “pagavam” despesas pessoais como passagens aéreas e viagens para os auditores. Os auditores também prestavam consultorias e realizavam recursos para empresas que tivessem sofrido sanção por parte da Receita Federal.
O auxílio dos servidores públicos viabilizava inúmeras facilidades aos empresários membros da organização criminosa, bem como às empresas que pertenciam aos auditores. Além de falsidade ideológica na constituição de empresas, eles já foram processados por contrabando e/ou descaminho, crime contra a incolumidade e a paz pública e lavagem de dinheiro.
