A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) quer impedira reintegração ao serviço público do ex-fiscal agropecuário Fábio Gomes e Gama, acusado de erradicar indevidamente plantações de mamão no Espírito Santo, no ano de 2004. O órgão ministerial entrou com recurso contra a decisão de 1º grau, que julgou improcedente a ação de improbidade contra o ex-servidor – exonerado por atuar como produtor de mamão na época dos fatos. O caso está sendo analisado pela 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
No último dia 28, a relatora do processo (0000372-07.2005.4.02.5003), desembargadora federal Vera Lúcia Lima, se manifestou favoravelmente à manutenção da sentença inicial, porém, o julgamento foi interrompido após o pedido de vista do desembargador federal Marcelo Pereira da Silva. No recurso, o Ministério Público Federal (MPF) sustenta que as plantações foram destruídas sem amparo legal ou procedimento administrativo que fundamentasse o ato, sob o pretexto da constatação de pragas nas lavouras ou em parte delas.
O parecer da PRR2 pede não só a condenação do réu por improbidade, como que seja negada a reintegração dele ao serviço público. Fábio Gomes foi exonerado por acúmulo de cargos. Na época, ele desempenhava a função de fiscal e de gerente em uma empresa produtora de mamão, ao mesmo tempo. O órgão ministerial pediu ao TRF que analise em conjunto tanto a apelação na ação de improbidade quando aquela em que o servidor pede a anulação de sua demissão, pois os fatos são conexos.
Na sentença de 1º grau, prolatada em janeiro de 2012, o juiz da 1ª Vara Federal de São Mateus, Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, considerou a ação de fiscalização realizada por Fábio Gomes como correta e afastou a existência de qualquer desvio de finalidade nas ações empreendidas pelo fiscal. Na ocasião, o magistrado federal também determinou o arquivamento de três servidores que, segundo o MPF, teriam sido omissos quanto à ação do fiscal. Entretanto, o juízo não concluiu pela existência de irregularidade na atuação do trio.
