A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a manutenção do julgamento da ação penal da Operação Naufrágio no Supremo Tribunal Federal (STF). Na manifestação protocolada nessa sexta-feira (2), o chefe do órgão, Roberto Gurgel, opina pela rejeição do recurso do advogado Gilson Letaif Mansur Filho, um dos 26 denunciados na operação, que pede o “retorno” dos autos para a Justiça estadual.
Nesta segunda-feira (5), a relator do processo, ministra Cármen Lúcia, enviou uma nova notificação para o procurador-geral de Justiça estadual, Eder Pontes da Silva, para que se manifeste sobre o recurso. Em abril, os ministros da 2ª Turma do STF reconheceram o impedimento de 15 dos 25 desembargadores capixabas para atuar no julgamento do maior escândalo do Judiciário capixaba.
No último dia 21 de maio, o advogado Gilson Letaif entrou com embargos infringentes contra a decisão, um tipo de recurso especial que tem o poder em tese de modificar a decisão protestada. Ele alega que o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) é composto hoje por 26 desembargadores, o que modificaria o número de magistrados suspeitos ou impedidos de atuar no feito.
Pela Constituição Federal, a competência para julgar casos onde a maioria dos membros do tribunal se declara suspeito ou impedido é do Supremo. No julgamento da Ação Originária (AO 1687), que trata do eventual impedimento dos magistrados locais, a ministra relatora listou uma série de suspeições contra os atuais desembargadores, algumas delas relacionadas inclusive aos episódios investigados na operação policial.
Dos 26 desembargadores do TJES ouvidos durante o processo, 13 deles se declararam suspeitos e/ou impedidos para atuar na ação penal da Naufrágio: Carlos Henrique Rios do Amaral (suspeito); Sérgio Luiz Teixeira Gama (suspeito); José Barreto Vivas (suspeito); Pedro Valls Feu Rosa (suspeito); Maurílio Almeida de Abreu (impedido); Sérgio Bizzoto Pessoa de Mendonça (impedido); Ronaldo Gonçalves de Sousa (impedido e suspeito); Anníbal de Rezende Lima (suspeito); Fabio Clem de Oliveira (impedido); José Paulo Calmon Nogueira da Gama (suspeito); Willian Couto Gonçalves (suspeito); Adalto Dias Tristão (impedido); e Dair José Bregunce de Oliveira (suspeito).
Outros seis desembargadores se posicionaram contra o pedido de suspeição, movido originalmente pelo Ministério Público Federal (MPF) – que era o titular das investigações – e encampado pelo ex-procurador-geral de Justiça estadual, Fernando Zardini: Carlos Roberto Mignone, Manoel Alves Rabelo, Namyr Carlos de Souza Filho, Álvaro Bourguignon, Telêmaco Antunes de Abreu Filho, Carlos Simões Fonseca e Ney Batista Coutinho.
No voto, a ministra citou os indícios de participação de familiares de desembargadores entre os aprovados nos concursos públicos do TJES sob suspeição. Tanto que foram citados nominalmente os nomes dos desembargadores Manoel Alves Rabelo, ex-presidente do Tribunal, e Carlos Roberto Mignone, atual vice-presidente do TJ capixaba, que haviam se manifestado pelo julgamento da ação pelo próprio TJES. Antes disso, o Inquérito 589 (como ficou conhecido na fase inicial) tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Operação
Ao todo, o Ministério Público denunciou 26 pessoas, incluindo desembargadores, juízes, advogados, um procurador de Justiça e empresários. Eles são acusados de crimes como formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa e passiva. Os eventos narrados na ação incluem venda de sentenças, loteamento de cartórios extrajudiciais, nepotismo e fraudes em concursos de juiz.
Além dos quatro ex-desembargadores, foram denunciados os juízes Larissa Pignaton Sarcinelli Pimentel (aposentada do cargo) e o marido Frederico Luis Schaider Pimentel, o Fredinho (demitido por não ter o direito à vitaliciedade no cargo), Robson Luiz Albanez e Cristóvão de Souza Pimenta, estes dois últimos na ativa.
A relação de denunciados que faziam parte da estrutura do Judiciário incluiu os então servidores do TJES Bárbara Pignaton Sarcinelli (irmã da juíza Larissa e então chefe do setor de Distribuição), as irmãs Roberta, Larissa e Dione Schaider (filhas de Frederico), Leandro Sá Forte (ex-namorado de Roberta e então assessor especial de Pimentel) e o ex-tabelião do cartório de Cariacica Felipe Sardenberg Machado. Dessa relação, apenas Roberta foi mantida no cargo, enquanto os restantes tiveram as designações cessadas, no caso dos nomeados, foram punidos com a demissão em Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).
Também foram incluídos como réus o ex-vereador de Vitória Aloísio Varejão, Dílson Antônio Varejão (primo do ex-desembargador Josenider Varejão) e Henrique Rocha Martins Arruda (marido de Dione e ex-advogado do sindicato que representa os cartorários do Estado). Foram relacionados também o ex-prefeito de Pedro Canário Francisco José Prates de Matos, o doutor Chicô, e o procurador de Justiça Eliezer Siqueira de Souza (punido pela instituição com uma suspensão de 30 dias).
Entre os advogados presentes na denúncia aparecem representantes de grandes bancas como Flávio Cheim Jorge – que figurava na lista do próprio STJ – e ligados aos clãs do TJES, como Paulo Guerra Duque (filho de Elpídio), Gilson Letaif Mansur Filho, Johnny Estefano Ramos Lievori e Pedro Celso Pereira. São relacionados ainda ao escândalo os empresários Adriano Mariano Scopel e Pedro Scopel, que já apareciam na denúncia da Operação Titanic, que deu origem à Operação Naufrágio.
