O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, nesta terça-feira (20), a citação do ex-prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga (PV), e mais 13 pessoas. Eles terão que explicar os gastos com shows musicais, entre os anos de 2011 e 2013. O pedido foi feito pelo Ministério Público Especial de Contas (MPC), após auditoria realizada pelo tribunal, que encontrou indícios de irregularidades nas contratações que podem configurar dano aos cofres públicos.
De acordo com informações do MPC, o órgão ministerial protocolou uma representação, em agosto de 2013, narrando a existência de indícios de violação aos princípios da razoabilidade e economicidade, além da contratação de bandas por dispensa de licitação. Esses acordos não atenderiam aos requisitos da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), além da possibilidade de ocorrência de sobrepreço no valor de alguns shows.
Durante o julgamento do processo (TC 6752/2013), o conselheiro-relator Rodrigo Chamoun determinou a conversão do processo em tomada de contas especial. Este tipo de procedimento visa apurar os fatos, identificar os eventuais responsáveis, além de quantificar o provável dano ao erário, que será apreciado pela corte. O relator esclareceu que, embora a Prefeitura de Vila Velha possua lei de desconcentração administrativa (quando os secretários se responsabilizam pela contratação), a auditoria encontrou a assinatura do ex-prefeito em seis contratos investigados.
Em um dos casos trazidos na peça assinada pelo procurador de Contas, Luciano Vieira, uma dupla teria recebido R$ 62,5 mil por dois shows realizados em Vila Velha, um em agosto e outro em setembro de 2011. No entanto, a Prefeitura pagou R$ 45 mil à dupla por uma apresentação realizada em março do ano seguinte. Esses valores foram bem superiores ao cobrados pela dupla em apresentações em outros municípios: R$ 25 mil em Brejetuba e R$ 7,5 mil em São Mateus, todos no mesmo ano.
Para o procurador de Contas, “o gasto cultural com shows, nos anos 2011 e 2012, notoriamente foge do senso comum de um bom gestor, ferindo os princípios da razoabilidade e da economicidade, pois consome parcela significativa do orçamento público”. A representação cita, no total, 55 contratações de shows artísticos entre os anos de 2011 e 2013, que somaram R$ 2.572.882,65. Ele observa que no ano de 2013 os gastos com shows já eram superiores a R$ 2 milhões.
Além do ex-prefeito, foram citados os ex-secretários de Cultura, Antônio Ramos Barbosa e Simone Modolo – que atuou na gestão do atual prefeito Rodney Miranda (DEM) –; o ex-subsecretário da pasta, José Antonio Caliman; o ex-procurador-geral do município, Wellington Borghi; além dos fiscais dos contratos, assessores jurídicos e representantes de duas empresas contratadas (Universo A & R Serviços e Eventos Ltda e J.E. Produções e Eventos Ltda).
Segundo o MPC, todos os citados terão o prazo de 30 dias para apresentar justificativas, documentos e esclarecimentos sobre os fatos verificados na auditoria. Depois disso, será elaborado um relatório conclusivo pela área técnica e parecer pelo Ministério Público de Contas para então o processo ser encaminhado ao relator para elaboração do voto e, por último, para apreciação do Plenário.
