Depois de vários problemas com a implantação do processo eletrônico no Espírito Santo, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) tem um motivo para comemorar: nove tribunais já implantaram com sucesso o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), o mesmo que será adotado na corte. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, desenvolvedor da tecnologia, o PJe será adotado por outros dez tribunais – além do Estado – até o fim deste ano. O modelo também é adotado em outras instâncias, como a Justiça do Trabalho e nos casos que tramitam no próprio Conselho.
Segundo o balanço mais recente, o CNJ já contabilizou nove tribunais de Justiça (TJs) e 172 varas utilizando o sistema. São eles: os tribunais de Justiça de Pernambuco, Paraíba, Minas Gerais, Mato Grosso, Maranhão, Bahia, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Roraima. No TJ de Pernambuco, por exemplo, 87 mil processos já foram distribuídos por meio do sistema PJe. No TJ do Estado da Paraíba, foram distribuídos 37.528 processos. Desse total, 36.738 tramitam no 1º Grau e 790 no 2º grau de jurisdição.
Desde o início desse ano, outros 11 tribunais estaduais já encaminharam cronograma de implantação (ou estão em fase de homologação). Estão nessa lista os tribunais de Justiça do Ceará, Rio Grande do Sul, Amazonas, Amapá, Goiás, Distrito Federal e Territórios, Pará, Piauí, Paraná, Rondônia e do Espírito Santo. No TJES, o sistema deverá ser adotado inicialmente em 30 comarcas e 33 varas em todo Estado até o final de 2014. A previsão é de que a primeira vara escolhida para receber o novo sistema – a Vara da Fazenda Pública do município da Serra – utilize o PJe a partir do próximo dia 14 de julho.
O mesmo sistema também é utilizado em outras instâncias, como no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que desde abril de 2010 já implantou o sistema em 106 varas e distribuiu quase 35 mil processos. O Conselho da Justiça Federal (CJF), que utiliza o PJe na Turma Nacional de Uniformização (TNU), tem coordenado o trabalho de implantação nos outros tribunais da Justiça Federal. Na Justiça militar, o Superior Tribunal Militar (STM) também está na fase de homologação do sistema. Na Justiça do Trabalho, 70% das 1.479 varas dos 24 tribunais regionais do trabalho (TRTs) já utilizam o sistema, com distribuição de mais de 1,5 milhão de processos eletrônicos.
No Espírito Santo, o novo modelo de processo eletrônico vai substituir o e-JUD2, que foi alvo de uma série de queixa de magistrados, serventuários e advogados sobre o mau funcionamento do sistema. Apesar da falta de confiabilidade do sistema, o ex-presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, havia apressado a instalação do modelo criado pelo tribunal capixaba em novas unidades. Mas logo após a posse no cargo, em dezembro passado, o atual presidente da corte, desembargador Sérgio Bizzotto, determinou o cronograma de instalação do e-JUD2 e iniciou os estudos para substituição do modelo.
