Após mais um ano de atraso, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) deve iniciar, nesta quarta-feira (29), a análise do pedido de desagravo dos advogados Marcos Dessaune Vervloet e Karla Cecília Luciano Pinto, que tiveram as prerrogativas profissionais violadas por juízes capixabas. O caso está na pauta do colegiado, que deve se posicionar antes sobre o pedido de suspeição do presidente da seccional, Homero Junger Mafra, na condução dos casos.
A inclusão dos processos na pauta de julgamentos foi confirmada pela assessoria da OAB-ES, que não forneceu mais informações sobre os processos. O pedido de desagravo foi ratificado pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA) que entendeu pela ocorrência dos abusos por parte dos juízes Carlos Magno Moulin Lima e Flávio Jabour Moulin contra os advogados capixabas.
De acordo com informações obtidas pela reportagem, os conselheiros devem analisar a arguição da suspeição de Homero Mafra para atuar no caso. A questão se assemelha a uma preliminar (tipo de defesa processual prévia), levantadas em julgamentos na Justiça comum. A expectativa é de que a análise do mérito dos pedidos de desagravo seja iniciada após a resolução do questionamento.
O pedido de suspeição se deu por conta da demora na tramitação dos pedidos de desagravo, que é um ato formal com o objetivo de promover uma “reparação moral” contra os advogados ofendidos, além de conclamar a classe na luta contra a violação à liberdade na prática da advocacia. O parecer do CNDPVA foi enviado à seccional capixaba em setembro do ano passado, mas os procedimentos ficaram quase dez meses sem qualquer movimentação.
Consta ainda a alegação de que o presidente da OAB-ES teria relação com os magistrados que violaram a prerrogativa dos advogados. Durante a eleição de Homero Mafra, o juiz Carlos Magno teria postado mensagens favoráveis à chapa encabeçada pelo atual presidente da Ordem em suas redes sociais. O julgamento está marcado para as 17 horas desta quarta-feira (29), no auditório da sede da OAB-ES, que fica localizada no Edifício Ricamar, no Centro de Vitória.
OAB Federal denunciou magistrados
No início deste mês, o Conselho Federal da OAB denunciou os juízes Carlos Magno e Flávio Moulin ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela violação das prerrogativas dos dois advogados capixabas. A medida foi um dos desdobramentos do parecer da CNDPVA, que determinou o processamento dos pedidos de desagravo.
Em relação ao advogado Marcos Dessaune, o CNDPVA entendeu que ele sofreu abuso e impedimentos por parte dos juízes ao atuar em diversos processos. Entre os abusos está a utilização de perfis falsos para difamar o causídico. Após a identificação dos autores dos comentários no site Congresso em Foco, os conselheiros da Ordem concluíram que os magistrados agiram a partir de um “fake” com o propósito de ofender o advogado anonimamente.
Já no caso da advogada Karla Pinto, a Ordem identificou pelo menos duas situações graves: a violação do sigilo telefônico da causídica, determinada pelo juiz Carlos Magno sem o pedido formal da autoridade policial ou do Ministério Público; bem como o abuso do direito de processá-la, praticado em conjunto com o primo, o também juiz Flávio Moulin. Por conta desses episódios, o CNDPVA recomendou o processamento do desagravo a favor dos advogados.
