Um pedido de informações do Ministério Público Estadual (MPES) sobre a folha de pagamento de servidores da Assembleia Legislativa pode iniciar uma crise entre as duas instituições. O órgão ministerial cobra informações sobre funcionários que estão lotados nos gabinetes, mas atuam como cabos eleitorais dos parlamentares. No entanto, a medida causa reação nos bastidores da Casa, que cogita até mesmo a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as regalias concedidas aos membros do MPES.
O assunto nem de longe reflete o clima amistoso que marcou a sessão de prestação de contas do procurador-geral de Justiça capixaba, Eder Pontes da Silva, no último dia 19. O pedido da discórdia chegou à Assembleia três dias depois, por meio de um ofício da promotora Letícia Lemgruber, que atua na área de improbidade. Ela pediu acesso à ficha financeira de 100 servidores lotados nos gabinetes de vários deputados. A suspeita é de que eles atuariam, na verdade, como apoiadores de campanha dos parlamentares.
Segundo o presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), o prazo inicial para a resposta seria de dez dias, porém, ele informou que só poderá atender ao pedido em 90 dias. Inicialmente, o demista – que mantém boas relações com o chefe do MP capixaba – alegou que os colegas de plenário não teriam problemas em “abrir” os dados sobre os seus funcionários de gabinete. Contudo, o clima entre os parlamentares azedou e hoje eles defendem atuar, enfim, como os fiscais dos “guardiões da Lei”.
De acordo com nota publicada na coluna Plenário, veiculada no jornal A Tribuna, os parlamentares estudam a hipótese de solicitar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a abertura de uma auditoria nas contas do Ministério Público. O principal foco das apurações seriam as despesas com diárias, gratificações, salários e contratos de prestação de serviços. Eles não descartam até mesmo a abertura de uma CPI para apurar esses gastos com pessoal.
No ano passado, as despesas com pessoal consumiram quase 90% do orçamento do MPES. Segundo dados do Portal da Transparência do órgão, este tipo de gasto representou 87,25% de todos os recursos que saíram dos cofres da instituição no ano passado (R$ 288,12 milhões). A maior fatia deste bolo foi destinada à remuneração dos membros – promotores e procuradores de Justiça –, que receberam um total de R$ 174,06 milhões no período. Destacam-se o pagamento das despesas com exercícios anteriores, os chamados penduricalhos, que alcançaram a marca de R$ 50,81 milhões (29,19% do total gasto com membros).
Os deputados também se queixariam, segundo a coluna, com o rigor dos membros do órgão ministerial com as despesas do Legislativo. Essa mesma atenção não seria observada nos próprios contratos firmados pelo MPES, sobretudo, durante a gestão de Eder Pontes. Casos dos sucessivos aditivos com a empresa Elite Serviços, responsável pelo serviço de terceirização da mão-de-obra – prática condenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) –, e do aluguel milionário de um prédio comercial com seis salas, na Enseada do Suá, em Vitória. A instituição vai gastar R$ 5,31 milhões com o imóvel, caso os valores sejam mantidos até o fim da vigência do acordo, que vai até fevereiro de 2019.
