Nem mesmo a pressão da categoria garantiu a aprovação do novo plano de carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) na Assembleia Legislativa. Na sessão desta quarta-feira (3), os deputados começaram a apreciar o projeto de lei (PL 202/2014) em rito de urgência. Apesar do clima favorável ao reajuste em plenário, a votação foi adiada após o pedido de vistas do deputado Jamir Malini (PTN), que é o relator do texto na Comissão de Finanças.
Com isso, a votação do projeto deve continuar somente na próxima semana, quando se espera a definição de um acordo entre o governo e a cúpula do Judiciário capixaba sobre o impacto orçamentário do plano de carreiras, estimado em R$ 75 milhões nos próximos três anos. O próprio sindicato da categoria esperava o adiamento da votação, mesmo após o recuo do presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, que chegou a pedir a retirada de pauta o PL 202 até a concretização do acordo.
Nessa terça-feira (2), os servidores paralisaram as suas atividades para pressionar o início da votação nesta quarta. Durante a sessão, os deputados se mostraram favoráveis ao projeto. O texto chegou a receber os pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Cidadania. Vários parlamentares se revezaram na tribuna da Casa para elogiar a proposta que deve corrigir a defasagem salarial dos últimos dez anos.
O presidente da CCJ, deputado Elcio Alvares (DEM), foi uma dos maiores entusiastas da proposta. Para o demista, o texto faz justiça aos trabalhadores do tribunal. O presidente da comissão de Cidadania, deputado Genivaldo Lievore (PT), destacou que o projeto deverá servir como parâmetro para a equiparação dos salários dos profissionais da educação com o mesmo nível de escolaridade.
É justamente esse “efeito cascata” do projeto que representa um dos grandes temores do governo. O alerta também partiu do Ministério Público Estadual (MPES) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que participaram da mal sucedida tentativa de um acordo na reunião com o governo na última segunda-feira (1º). Na ocasião, o presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), disse que não participou do encontro por não querer “entrar em ninho de cobras”.
O projeto de lei modifica os dispositivos na Lei Estadual nº 7.854/2004 (Plano de Carreiras e de Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Judiciário capixaba e na Lei Estadual nº 7.971/2005 (Reestruturação e Modernização do Quadro Administrativo do Poder Judiciário Estadual). O impacto orçamentário será de R$ 43,4 milhões no próximo ano, acrescidos de aproximados R$ 16,3 milhões em 2016 e R$ 15,3 milhões em 2017.
Na justificativa do projeto, o presidente do TJES afirma que o projeto acaba com as perdas inflacionárias e a defasagem salarial em relação aos demais tribunais estaduais. Segundo Bizzotto, a diferença está provocando a evasão de servidores e prejudicando a celeridade no andamento de processos.
