O Departamento de Administração Geral (DAG) da Polícia Civil oficializou, nesta quinta-feira (15), o credenciamento das empresas Garça Uniformes & Acessórios para a produção e comercialização de uniformes para a instituição. A primeira empresa foi denunciada pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sindipol) por eventual favorecimento pelo ex-delegado-chefe, Joel Lyrio Júnior, que é parente de uma das sócias da Garça. Na época, o Ministério Público de Contas (MPC) recomendou a vedação da participação de empresas ligadas a integrantes do comando da Polícia, condição que inexiste com a mudança na chefia da instituição, anunciada nessa quarta-feira (14).
O credenciamento da empresa Garça havia sido suspenso no final de outubro após a revelação das investigações pelo MPC, que foi alvo de reportagem de Século Diário. Naquela época, o delegado Paulo César Ferreira, que chefia o DAG, explicou que a suspensão estava condicionada à conclusão das apurações. No primeiro momento, os policiais não puderam adquirir as vestimentas – que são obrigatórias para todos os servidores na área administrativa e de atendimento ao público, com exceção dos policiais em atividades de investigação. Logo em seguida, a Polícia Civil ampliou o número de empresas credenciamentos, evitando a perda dos recursos da indenização paga pelo Estado para aquisição dos uniformes.
No início de dezembro, o MP de Contas enviou uma recomendação ao então chefe da Polícia Civil para a regularização do procedimento de credenciamento das empresas. O procurador de Contas, Luciano Vieira, pediu a adoção de providências, como a ampliação do rigor na análise das propostas das empresas interessadas nos serviços, além da vedação à participação de parentes no certame. O órgão ministerial também exigiu a prestação de contas dos recursos pelos policiais, que terão de devolver os recursos que não forem utilizados.
Entre as recomendações, o MP de Contas recomendou a Joel Lyrio que exija dos policiais civis e de todos os servidores que receberam a indenização a utilização de uniformes, bem como da chefia imediata para que zele pelo cumprimento do uso dos uniformes pelos policiais sob sua responsabilidade. O documento também mira a prestação de contas dos valores recebidos pelos policiais civis, que têm direito a uma indenização anual de quase R$ 1 mil para a compra das vestimentas. O órgão ministerial exige a apresentação das notas fiscais da compra e, caso as despesas não sejam comprovadas, os valores deverão ser restituídos.
Em outubro passado, o chefe do Departamento de Administração Geral (DAG) da instituição, delegado Paulo César Ferreira, responsável pelo credenciamento, declarou à reportagem de Século Diário que o processo teve ampla transparência e que todos os atos foram publicados no Diário Oficial. Ele Paulo César afirmou que a empresa Garça foi a primeira a se credenciar, tendo sido indicada pela empresa Santista Têxtil, que auxiliou na criação do termo de referência (documento que estabelece o padrão de confecção das vestimentas).
No ofício enviado à época ao órgão ministerial Comando da Polícia Civil justificou que os policiais nunca tiveram um padrão de vestimenta. No documento, a instituição pontua que a falta de identificação pode até confundir os cidadãos. Segundo Paulo César, a ideia era repetir o estilo das grandes empresas na criação do padrão de vestimenta para os policiais que atuam em funções administrativas, únicos que são obrigados à utilização do uniforme. O delgado sugeriu ainda que o movimento do sindicato pode ser relacionado à resistência de alguns policiais ao uso do uniforme com identificação.
