A composição dos Tribunais de Contas é formada majoritariamente por políticos. A conclusão é da ONG Transparência Brasil, que divulgou um estudo sobre o perfil dos conselheiros nas cortes de todo o País. No Espírito Santo, seis dos sete conselheiros ocuparam cargos políticos – seja eleitos pelo voto popular ou nomeados em cargos no governo. A única exceção foi o conselheiro Sebastião Carlos Ranna, cujo estudo não considerou como um ex-político, muito embora tenha sido auditor-geral do Estado durante o governo Paulo Hartung (PMDB) – cargo equivalente hoje a secretário de Controle e Transparência.
Com base nos dados do estudo, o TC capixaba é composto em 85% por ex-políticos, enquanto a média nacional foi de 62%. Os números reforçam a conclusão da ONG: os tribunais são caros, altamente politizados e “desenhados para não funcionar”. Da atual composição do TCE, os conselheiros José Antônio Pimentel, Rodrigo Chamoun, Sérgio Borges e Valci Ferreira foram deputados estaduais. Já o atual presidente da corte, Domingos Taufner, foi vereador de Vila Velha, enquanto Sérgio Aboudib ocupou cargos de secretário estadual – como chefe da Casa Civil, no governo passado.
Em comparação com o panorama dos TCs do País, a corte capixaba guarda semelhança com essa “média”. Nos demais tribunais, 93 cadeiras são ocupadas por ex-deputados estaduais, 49 por ex-secretários estaduais e 35 por ex-vereadores. Essa lista é seguida por antigos ocupantes dos cargos de prefeito (17), secretário municipal (15), deputado federal (12), senador e vice-prefeito (quatro cada) e vice-governador (um).
Para a entidade, a forte politização dos Tribunais de Contas é facilitada pela “maneira leniente como a Constituição de 1988 trata as pré-qualificações desses agentes”. As exigências se restringem a aspectos formais (ter entre 35 e 70 anos de idade e dez anos de experiência profissional correlata) e a questões de difícil verificação, como “idoneidade moral”, “reputação ilibada” e “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública”. Pela legislação, o cargo de conselheiro tem as mesmas vantagens e benefícios garantidos aos desembargadores do Tribunal de Justiça.
“A indicação política é a regra na escolha de conselheiros, o que faz com que as votações nas Assembleias, nas Câmaras e no Congresso sejam jogos de cartas marcadas – em geral tratados com naturalidade pelos políticos. […] Como a motivação predominante para a ascensão de alguém à função é garantir vida mansa para o governante que o nomeia – tanto no presente quanto, particularmente, no futuro –, verifica-se que 62% dos integrantes de Tribunais de Contas tiveram atividade política”, afirma o estudo.
Além da forte presença de ex-políticos, o estudo avança sobre as “ocorrências” relacionadas a cada um deles. De acordo com a Transparência Brasil, o estudo detectou que dois em cada cinco conselheiros sofrem processos ou foram condenados na Justiça ou nos próprios tribunais. No estado de Goiás, cinco dos sete conselheiros têm pendências na Justiça. Em seguida, aparecem os tribunais do Amapá, Mato Grosso, Roraima e Espírito Santo, com quatro conselheiros processados cada.
Na corte capixaba, os conselheiros Rodrigo Chamoun, Sérgio Aboudib, Sérgio Manoel Nader Borges e Valci Ferreira José de Souza figuram em ações de improbidade, sendo que os dois últimos estão em situação mais complicada. Borges foi condenado, por órgão colegiado da justiça estadual, à suspensão dos direitos políticos, além do ressarcimento do prejuízo ao erário pelo desvio de diárias na Assembleia Legislativa. Já o conselheiro Valci Ferreira está afastado do cargo desde abril de 2007 por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é réu em uma ação penal por suposto crime contra o sistema financeiro, que está próximo de ser julgado.
De acordo com a ONG, os tribunais, que são órgãos auxiliares do Poder Legislativo, têm uma estrutura tão cara que, em muitos casos, acabam custando aos cofres públicos quase tanto quanto as Assembleias Legislativas. Na média, a relação entre os orçamentos é próxima a 70%, sendo que o TCE tem sete conselheiros, enquanto o Legislativo estadual conta hoje com 30 deputados estaduais. Para este ano, o orçamento do TC capixaba é de R$ 134,66 milhões, já a Assembleia vai contar R$ 185,63 milhões – um índice de 73%.
Mesmo quando as cortes exercem poder fiscalizador, raramente as punições se concretizam. “Como os TCs não fazem parte do Poder Judiciário, o julgamento das contas segue o formato de um tribunal administrativo, o que provoca impacto sobre a validade de suas decisões”.
