A Assembleia Legislativa divulgou, nesta terça-feira (12), a homologação do resultado final da licitação para a concessão de uso do espaço do restaurante da Casa. A empresa R dos Santos Prestação de Serviços ME (Educativ Empreendimento) ofereceu o menor preço (R$ 35,33) para o quilo de refeição entre as sete participantes do certame. De acordo com o aviso de resultado, o desconto oferecido pela vencedora foi de 64,67%, percentual este que esconde o valor irreal das propostas iniciais na casa dos R$ 90,00 o quilo.
A oferta inicial da empresa sediada no município de Pedreiras, no estado do Maranhão, foi de R$ 96,50 por quilo, a mais alta entre todas as participantes. Entretanto, durante o pregão realizado no último dia 24, a empresa maranhense apresentou a proposta mais econômica após 127 lances das participantes do certame. Ao final do pregão, a R dos Santos ofereceu R$ 35,33/kgo contra R$ 35,48 da principal concorrente (NJ Restaurante Ltda ME).
Das sete propostas finais das empresas concorrentes, somente três ficaram com o valor do quilo oferecido na casa dos R$ 35. As propostas das demais concorrentes variaram entre R$ 43,99 até R$ 88,10 – apresentada pela empresa Comida e Bebida Boa Bar e Restaurante Ltda, que foi a primeira a pular fora da disputa, que se assemelha a um “leilão às avessas”. Na escolha do tipo de licitação, a empresa levou em consideração somente o menor preço da refeição e não a “taxa de utilização”, fixa para todas as interessadas.
Segundo o edital do Pregão Presencial nº 043/2013, a empresa vencedora vai explorar o espaço do restaurante, pagando somente as despesas com água e energia elétrica, estimadas em cerca de R$ 2,4 mil – abaixo do preço do aluguel de um imóvel do gênero até mesmo em bairros mais afastados da Grande Vitória. Isso porque, o modelo de licitação prevê que a empresa escolhida seja responsável apenas pelo preparo das refeições, uma vez que o local já conta com equipamentos de cozinha, acessórios e, até mesmo, pratos e talheres para uso do restaurante.
A divulgação no resultado põe fim à polêmica relacionada ao uso do espaço, que foi reformado recentemente após a ocupação do local por manifestações, em julho passado. O restaurante, com capacidade para 250 pessoas, está fechado desde 2011, após uma auditoria no contrato durante a gestão do ex-presidente da Casa, Rodrigo Chamoun, que hoje é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
