A Justiça Estadual tenta localizar, há mais de cinco meses, um dos denunciados pelo escândalo das obras do posto fantasma. Nessa quinta-feira (29), o mandado de intimação do ex-gerente da Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop) Luiz Cláudio Abrahão Vargas, um dos oito acusados de participação nas supostas fraudes, retornou ao cartório sem cumprimento. O “sumiço” do ex-servidor impede a tramitação do processo, ajuizado no início de março deste ano.
Desde o dia 20 daquele mês, o juízo da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual tenta localizar o ex-gerente, único dos réus a não apresentar a defesa prévia nos autos da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPEs), que denuncia irregularidades no gasto de R$ 25 milhões em obra que não saiu da fase de terraplanagem.
Um dos efeitos práticos da demora na localização do ex-gerente é o adiamento do exame da liminar solicitado pelo promotor de Justiça, Dilton Depes Tallon Netto, da decretação da indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos, entre eles o ex-governador Paulo Hartung (PMDB).
Na época do ajuizamento do processo, o juiz Manoel Cruz Doval – que já deixou a Vara – postergou a análise dos pedidos de antecipação de tutela após o recebimento do contraditório. Naquela oportunidade, o ex-governador declarou à imprensa que não foi ouvido durante a fase de investigação, motivando questionamento sobre a denúncia. Tanto que o peemedebista se apressou e apresentou suas alegações antes mesmo do posicionamento do magistrado.
Nos autos do processo, o promotor Dilton Depes acusa o ex-governador e mais sete pessoas de seu governo de “torrarem cerca de R$ 25 milhões” nas obras do posto São José do Carmo, em Mimoso do Sul (sul do Estado). O representante do MPES se refere ao “desperdício do dinheiro público” com o projeto, que saiu da fase da terraplanagem e não tem qualquer previsão de utilização, de acordo com o governo estadual. Hartung é acusado de ter suplementado, isto é, ter destinado mais verbas às obras, mesmo após ter extinguido o posto fiscal.
O ex-governador chegou a afirmar que a obra inacabada seria um “patrimônio do Estado”, hipótese que foi muito contestada na época e foi desmentida formalmente pela atual diretora-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES), Maria Tereza Sepulcri Casotti, que já se manifestou em juízo.
Entre os réus da ação de improbidade estão os ex-secretários da Fazenda José Teófilo de Oliveira (atual sócio de Hartung no escritório de consultoria Éconos) e Bruno Pessanha Negris (ex-presidente e atual diretor do Banestes); o ex-secretário de Transportes e Obras Públicas Neivaldo Bragato (atual presidente da Companhia Espírito-Santense de Saneamento, a Cesan), e o ex-diretor-geral do DER-ES Eduardo Antônio Mannato Gimenes – que ainda ocupa cargo de direção no órgão.
Foram denunciados ainda os servidores Marcos Antônio Bragatto (atual consultor do Executivo na Secretaria da Fazenda) e Dineia Silva Barroso (ex-subsecretária de Tesouro Estadual), que faziam parte do Conselho de Administração do DER-ES à época, juntamente com Luiz Cláudio Abrahão Vargas.
