O promotor de Justiça Dilton Depes Tallon Netto cobrou, nesta semana, celeridade da Justiça na análise do pedido de bloqueio dos bens de oito réus – entre eles o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) – na ação de improbidade administrativa sobre as supostas fraudes nas obras do posto fantasma no sul do Estado. Na petição juntada ao processo nessa quinta-feira (5), o autor da denúncia pede que o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual decida sobre o bloqueio antes da manifestação de um dos réus, que não havia sido localizado desde março.
No documento, Dilton Depes afirma que a demora de cinco meses no cumprimento de uma carta precatória (instrumento usado pela Justiça quando existem partes em comarcas diferentes), expedida para a comarca de Piúma, no sul do Estado (local de residência do ex-gerente da Secretaria de Transportes e Obras Públicas Luiz Cláudio Abrahão Vargas), estaria prejudicando o bom andamento do processo. O ex-servidor era o único dos denunciados que não havia sido notificado.
O representante do Ministério Público Estadual (MPE) lembrou que o próprio juízo da 3ª Vara da Fazenda Estadual postergou a análise dos pedidos de antecipação de tutela no processo – entre elas o bloqueio dos bens de todos os réus – para depois da apresentação da defesa dos denunciados. No entanto, a demora na localização do réu estaria em “descompasso com a garantia constitucional, que assegura a duração razoável do processo”.
O texto de Dilton Depes foi protocolado nessa quarta-feira (4), logo depois da publicação de uma reportagem pelo jornal Século Diário, no último dia 30, dando conta das dificuldades da Justiça localizar o ex-gerente da Secretaria. Chama atenção que, no mesmo dia do protocolo da petição do representante do MPE, chegou à Vara uma certidão positiva, garantindo que o último denunciado havia sido localizado e notificado do processo.
De acordo com a certidão positiva, assinada pelo oficial de Justiça, Rogério Walace Fabres, o ex-gerente Luiz Cláudio Abrahão Vargas foi notificado no dia 9 de julho. Entretanto, a data da intimação do denunciado é anterior ao retorno de um mandado de intimação – no último dia 29 – que não havia sido cumprido, conforme o registro no sistema processual do TJES. Notificado ou não, essa confusão adia a análise de um eventual bloqueio de bens do ex-governador.
Nos autos da ação de improbidade, o promotor acusa o ex-governador e mais sete pessoas de seu governo de “torrarem cerca de R$ 25 milhões” nas obras do posto São José do Carmo, em Mimoso do Sul. O representante do MPES se refere ao “desperdício do dinheiro público” com o projeto, que saiu da fase da terraplanagem e não tem qualquer previsão de utilização, de acordo com o governo estadual.
Hartung foi denunciado pela realização de uma suplementação, isto é, ter destinado mais verbas às obras, mesmo após ele ter extinguido o posto fiscal por decreto. Na época do ajuizamento do caso, em março deste ano, o ex-governador chegou a afirmar que a obra inacabada seria um “patrimônio do Estado”, hipótese que foi desmentida pela atual diretora-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES), Tereza Maria Sepulcri Casotti, em manifestação nos autos deste processo.
Entre os réus da ação de improbidade estão os ex-secretários da Fazenda José Teófilo de Oliveira (atual sócio de Hartung no escritório de consultoria Éconos) e Bruno Pessanha Negris (ex-presidente e atual diretor do Banestes); o ex-secretário de Transportes e Obras Públicas Neivaldo Bragato (atual presidente da Companhia Espírito-Santense de Saneamento, a Cesan), e ainda o ex-diretor-geral do DER-ES Eduardo Antônio Mannato Gimenes – que foi mantido em um cargo de direção na autarquia.
Também foram denunciados os servidores Marcos Antônio Bragatto (atual consultor do Executivo na Secretaria da Fazenda) e Dineia Silva Barroso (ex-subsecretária de Tesouro Estadual), que faziam parte do Conselho de Administração do DER-ES à época, juntamente com Luiz Cláudio Abrahão Vargas. Eles são acusados de terem homologado todos os contratos relativos à obra inacabada.
