Dois meses após o ajuizamento de uma denúncia de improbidade contra o ex-governador Paulo Hartung (PMDB), o escândalo das obras do “posto fantasma” não repercutiu em ações concretas – tanto na Justiça estadual quanto na Assembleia Legislativa. Apesar do pedido de bloqueio de bens do ex-governador e de mais sete denunciados e do recolhimento de assinaturas para a abertura de uma CPI, as providências sobre o caso esbarram na morosidade e até mesmo no esquema de blindagem criado para o peemedebista.
Na Justiça, a ação de improbidade administrativa (0007690-58.2013.8.08.0024) – movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) – pouco caminhou desde o seu ajuizamento, no último dia 3 de março. Em um dos poucos despachos no processo, o juiz Manoel Cruz Doval, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, postergou a análise do pedido de indisponibilidade dos bens após o recebimento das defesas prévias dos acusados de participação nas obras do posto fiscal São José do Carmo, em Mimoso do Sul, que teriam custado R$ 25 milhões aos cofres públicos, mas que não saíram da fase de terraplanagem.
O prazo para apresentação das contestações sequer foi iniciado devido ao fato de que nem todos os denunciados foram notificados pela Justiça. Por conta da repercussão na mídia, o ex-governador Paulo Hartung já apresentou sua defesa, onde alega ter sido surpreendido com a ação e joga a eventual responsabilidade sobre as irregularidades nas costas de ex-auxiliares. A defesa do peemedebista nega a participação de Hartung nos atos, mas chega a pedir a remessa dos autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob pretexto de existência de foro especial.
Na única decisão sobre o caso, o juiz indeferiu o pedido do promotor de Justiça, Dilton Depes Tallon Netto, autor da ação, para impedir a realização de qualquer intervenção no local sem a autorização judicial. No início de abril, o representante do MPE entrou com a manifestação após a notícia da suposta tentativa de maquiagem no local da obra. Na ocasião, o deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) constatou a existência de “grandes montes de pó de brita e cascalho” (material utilizado aparentemente para dar aspecto de asfalto) em toda extensão do local onde deveria existir o posto.
No Legislativo estadual, o pedetista foi um dos poucos parlamentares que tornaram público a intenção de apoiar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), solicitada pelo deputado Gilsinho Lopes (PR). Das dez assinaturas necessárias para o início das investigações, o republicano chegou a afirmar que já possuía sete, mas o movimento acabou perdendo força no plenário. Tanto que o assunto já não é mais tratado pelos deputados, que reagiram com indignação à época do ajuizamento da denúncia.
Com a possibilidade de abertura da CPI cada vez mais distante, a Comissão de Infraestrutura da Casa está assumindo o papel de “investigar” as obras do posto fantasma. Na última segunda-feira (27), o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES), Eduardo Antônio Mannato Gimenes, foi ouvido pela comissão. O engenheiro, que também figura como réu no processo, negou qualquer irregularidade nas obras, cujo projeto teria sido oriundo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Por outro lado, os ex-secretários de Fazenda, Roberto da Cunha Penedo, Bruno Pessanha Negris e José Teófilo de Oliveira, estes dois últimos também denunciados, saem em defesa do ex-governador Paulo Hartung para negar a existência de fraude na empreitada. Mais do que argumentos técnicos para defender a construção de um posto que já havia sido extinto por decreto, os ex-auxiliares tratam de refutar as acusações contra Hartung, que é defendido pelos ex-procuradores da República, José Roberto Santoro, que chefiou a missão especial no Estado, e Henrique Herkenhoff, ex-desembargador federal e ex-secretário de Segurança no governo Casagrande.
Denúncia
Na denúncia, o Ministério Público acusa o ex-governador e mais sete pessoas de seu governo de “torrarem cerca de R$ 25 milhões” nas obras do São José do Carmo. Apesar dos gastos, as obras iniciadas em 2005 não saíram da fase de terraplanagem. A obra foi “entregue” sem que o governo do Estado tivesse uma destinação para o local.
Entre os réus do processo estão os ex-secretários, José Teófilo (atual sócio de Hartung no escritório de consultoria Éconos) e Bruno Negris (ex-presidente e diretor do Banestes); o ex-secretário de Transportes e Obras Públicas, Neivaldo Bragato (atual presidente da Companhia Espírito-santense de Saneamento, a Cesan); o ex-diretor do DER-ES, Eduardo Mannato, que ainda ocupa cargo de direção no órgão.
Foram denunciados ainda os servidores Marcos Antônio Bragatto (atual consultor do Executivo na Secretaria da Fazenda), Luiz Cláudio Abrahão Vargas (ex-gerente de Acompanhamento e Supervisão de Edificações da Secretaria de Transportes e Obras Públicas) e Dineia Silva Barroso (ex-subsecretária de Tesouro Estadual), que faziam parte do Conselho de Administração do DER-ES à época. O colegiado teria sido responsável pela ratificação de todos os atos relacionados ao contrato original e dos aditivos firmados com a empresa Araribóia Engenharia e Construtora Ltda.
Durante a instrução do processo, o promotor Dilton Depes anunciou que o órgão ministerial segue investigando fatos relativos às obras do posto fiscal. Paralelamente à ação de improbidade, a Promotoria de Justiça Cível de Vitória também apura supostas irregularidades no procedimento licitatório e na execução do contrato que possam ter beneficiado a empreiteira responsável pelas obras.
