A prefeitura de São Mateus, no litoral norte capixaba, anunciou a contratação de nova licitação para contratação do serviço de transporte escolar no município. O aviso da abertura do Pregão Eletrônico nº 001/2014 foi publicado nessa quarta-feira (15). A medida ocorre após a divulgação de uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Amadeu Boroto (PSB), movida pelo Ministério Público Federal (MPF), por supostas fraudes nas últimas licitações para o serviço.
De acordo com o aviso, a sessão de disputa está marcada para o próximo dia 27, mesmo dia em que serão conhecidas as empresas interessadas em participar do certame – que havia sido aberto no ano passado, mas não chegou a ser concluído. O edital prevê a contratação de até 71 linhas (itinerários) na zona urbana e rural do município. O valor máximo da contratação não foi divulgado, porém, o acordo mais recente firmado pelo município foi estimado em R$ 5,7 milhões.
O atual contrato com a empresa Viação São Gabriel está sendo questionado na ação de improbidade. O órgão ministerial aponta a existência de irregularidades na subcontratação de empresas de transporte, que teria causado um prejuízo de R$ 374 mil aos cofres públicos. O novo edital também proíbe a subcontratação de outras empresas, salvo no caso de autorização por parte da prefeitura – limitada a 25%. No atual acordo, o percentual teria chegado a 70%, de acordo com a denúncia assinada pelo procurador da República, Leandro Mitidieri Figueiredo.
Foram apontados indícios de fraudes nas licitações realizadas em 2009 e 2012. Segundo o representante do MPF, houve um conluio entre as concorrentes para beneficiar a Viação São Gabriel, que já prestava os serviços. A empresa saiu vencedora da licitação e subcontratou outras empresas, entre elas, as que participaram da disputa, para o aluguel da frota, prática que seria vedada.
Na ação de improbidade, o MPF pediu o bloqueio dos bens de Amadeu Boroto, entre ex-secretários e empresários, em até R$ 1 milhão. O processo tramita na 1ª Vara Federal de São Mateus desde o último dia 19 de dezembro, véspera do início do recesso forense. Em nota enviada ao jornal A Tribuna, que revelou a denúncia, a Prefeitura de São Mateus garantiu a lisura da contratação dos serviços de transporte escolar.
