O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19), o projeto de lei complementar que muda o plano de carreiras dos servidores do Poder Judiciário. Assim como ocorreu com o projeto de reestruturação da corte, o magistrado foi pessoalmente entregar a proposta ao presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM). A previsão é de que a matéria seja lida na sessão desta quarta-feira (20) e entre em votação até o fim deste mês.
“O projeto altera a estrutura remuneratória dos funcionários do Poder Judiciário. Há uma expectativa para que nós consigamos que seja aprovado pelos dois poderes. Traz benefícios aos funcionários, que atualmente entendem que não remunera o que deveria”, salientou Bizzotto após se reunir com um grupo de deputados na sala da presidência da Assembleia. O elevado número de deputados provocou a queda da sessão pelo segundo dia seguido, em função da falta de quorum
A presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo (Sindijudiciários), Adda Maria Monteiro Lobato Machado, também participou do encontro. A sindicalista afirmou que há mais de 10 anos não há recuperação das perdas inflacionárias no Poder Judiciário. Adda Machada projetou que a matéria vai beneficiar todos os cargos previstos na estrutura do TJES.
A minuta do projeto de lei complementar foi aprovada pelo Tribunal Pleno na sessão da última quinta-feira (14). O texto modifica os dispositivos na Lei Estadual nº 7.854/2004 (Plano de Carreiras e de Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Judiciário capixaba e na Lei Estadual nº 7.971/2005 (Reestruturação e Modernização do Quadro Administrativo do Poder Judiciário Estadual).
Além do enquadramento dos servidores nas novas tabelas de vencimentos, a matéria também garante a incorporação de gratificações por execução do trabalho para os ocupantes de vários cargos. Ao todo, o novo plano de carreiras do Judiciário capixaba deve provocar um impacto orçamentário na ordem de R$ 76,6 milhões nos próximos três anos.
