Depois do surgimento dos primeiros sinais de fumaça na relação entre os procuradores do Estado e o governo do Estado, os focos de incêndio acabaram sendo debelados, pelo menos, momentaneamente. Em assembleia realizada nessa quinta-feira (19), os procuradores decidiram dar um voto de confiança ao governador Renato Casagrande. A categoria rechaçou a proposta de radicalização do movimento e decidiu reabrir a mesa de negociação salarial com o Poder Executivo.
De acordo com fontes que participaram da assembleia, a decisão pelo prosseguimento das conversas com o governo foi quase unânime. No entendimento da categoria, não houve uma “quebra de acordo” com a aprovação da emenda do projeto de lei que ampliou o programa de parcelamento de débitos fiscais (Refis). O texto original não previa a criação de um fundo de reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que será abastecido com parte dos honorários devidos pelo fim das ações judiciais após a renegociação.
“A nossa luta é pela melhoria da nossa remuneração, como ocorre em qualquer outra categoria profissional. Os honorários são apenas um complemento, mas queremos o reconhecimento do governo. Hoje, a remuneração dos procuradores capixabas está aquém da média nacional”, afirmou um membro da categoria, que pediu para não ser identificado. Essa mesma fonte disse ainda que a negociação é “uma página em branco a ser inscrita”.
Entre os pontos de pauta da assembleia estava a retomada das medidas administrativas contra o governo, que havia sido suspensas na última semana, e a aprovação de uma moção geral ao procurador-geral Rodrigo Júdice para exigir a publicação das exonerações dos procuradores em funções de confiança, que apresentam a carta de renúncia. No entanto, a categoria decidiu não aderir a nenhum desses pontos.
Mesmo com a rejeição das propostas levantadas pela Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (Apes), a categoria avaliou que a decisão fortalece a posição da presidente da entidade, Santuzza da Costa Pereira, no comando das negociações. Os procuradores também deram um voto de confiança para o procurador-geral.
Em relação à aprovação do projeto na Assembleia Legislativa, o entendimento da categoria teria sido de que o episódio foi uma manifestação dos deputados contra a atuação da PGE. Nos corredores da Casa, a tensão entre os parlamentares e os procuradores começou após o ajuizamento de uma ação contestando o pagamento do 11,98% aos servidores do Legislativo. Antes disso, a Casa também mostrou contrariedade com os pareceres emitidos nas mensagens de veto do governador aos projetos de autoria dos deputados.
Reações
O procurador-geral Rodrigo Judice considerou que a decisão da categoria foi a mais madura e equilibrada no momento, tendo em vista que o serviço é considerado como essencial. “O governo tem interesse na negociação, mas nem tudo é possível de ser atendido”, ponderou. Ele também minimizou os efeitos de uma eventual crise entre a PGE e a Assembleia Legislativa. “Creio que seja natural a tensão entre o órgão de controle e a classe política. São olhares diferentes”, resumiu.
Sobre a questão dos 11,98%, o chefe da PGE afirmou que a ação judicial foi baseada na jurisprudência dos tribunais superiores, que exige o cálculo minucioso da dívida sob pena de responsabilização do próprio órgão de controle: “A palavra do governador [pela realização do pagamento] continua mantida, mas procuramos saber quem tem direito e o tamanho dessa dívida”.
Questionado durante o café da manhã com a imprensa, realizado nesta sexta-feira (20), o governador Renato Casagrande ratificou a intenção de quitar o débito com os servidores do Legislativo, mas que o pagamento depende de decisão judicial.
