O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) adiou a assinatura dos novos contratos com empresas que vão prestar os serviços de fiscalização eletrônica em vias estaduais. Nesta quinta-feira (5), a presidente da comissão licitante da autarquia, Fernanda Leal Reis, comunicou a interposição de recursos por dois consórcios que participaram da disputa. A análise dos protestos deve empurrar uma definição sobre os vencedores da licitação para o próximo ano.
De acordo com o aviso publicado no Diário Oficial do Estado, foi aberto o prazo de cinco dias para que as empresas interessadas apresentem o pedido de impugnação aos recursos dos consórcios Monitoramento Espírito Santo e Velsis x Suprema (que venceu um dos lotes em disputa). Somente após esse prazo, a comissão licitante do DER-ES irá se manifestar sobre a procedência ou não dos apelos, que pedem a reconsideração do resultado final da Concorrência Pública nº 034/2013.
Na última semana, a autarquia revelou as novas companhias vão executar serviços, após uma década de domínio de uma mesma empresa. A paulista Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda e o consórcio paranaense Velsis e Suprema, apresentaram as melhores propostas em termos de preço – critério definido para escolha dos vencedores.
Segundo as informações divulgadas pelo DER-ES, a empresa paulista ofereceu o preço de R$ 12,13 milhões para a realização da fiscalização eletrônica em trechos nos corredores metropolitanos da Grande Vitória (lote 1) Já o consórcio formado pelas empresas paranaenses Velsis e Suprema apresentou o valor de R$ 9,17 milhões para a operação dos radares em rodovias estaduais (lote 2). Esses valores representam uma economia de quase um terço no valor máximo para a licitação (R$ 32,28 milhões).
O objeto da licitação prevê a prestação dos serviços em todas as etapas da fiscalização eletrônica, desde a instalação e manutenção dos equipamentos, até o processamento das imagens captadas e a emissão das notificações (multas) após a validação pelas autoridades de trânsito competentes. A previsão é de que sejam instalados 314 radares em todo Estado, o que representa o custo anual de quase R$ 70 mil por equipamento em uso.
A licitação, aberta em julho deste ano, chegou a ser suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) após suspeitas de irregularidades. O edital do certame teve que ser republicado, porém, as polêmicas continuaram, sobretudo, em relação à participação da empresa paranaense Perkons SA, que presta o serviço no Estado há mais de uma década. No entanto, o Consórcio Guarapari – formado pela atual detentora do contrato – acabou sendo inabilitado, ou seja, desclassificado da concorrência.
Mesmo assim, a direção do DER-ES formalizou, no início de outubro, a prorrogação da contratação da Perkons. O novo acordo tem vigência de apenas 180 dias – período considerado suficiente até a conclusão da atual licitação – ao custo de R$ 4,3 milhões. Somente no mais recente vínculo, assinado em 2007, a empresa recebeu cerca de R$ 44 milhões, de acordo com o último aditivo (décimo) assinado em setembro do ano passado.
