O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara uma nova regulamentação para a realização de concursos públicos pelo Poder Judiciário. Um grupo de trabalho formula as regras, com objetivo de diminuir a quantidade de questionamento e recursos contra os processos seletivos. A enxurrada de processos de candidatos acaba protelando a posse dos aprovados, fato que compromete até mesmo a atividade jurisdicional.
De acordo com informações do CNJ, o conselheiro José Lúcio Munhoz, que preside a Comissão de Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, pretende esclarecer pontos em aberto na Resolução nº 75, que atualmente estabelece as regras gerais para concursos no Judiciário. “Há dúvidas em relação a alguns procedimentos”, afirmou.
Uma das principais questões apontadas neste estudo é a definição do papel das instituições contratadas para a realização dos concursos. “O processo de seleção define o perfil de profissional que se quer. Hoje são essas instituições que definem o perfil do juiz”, diz Munhoz. “Não vejo isso com bons olhos”, acrescenta. Para ele, a definição do perfil deve caber às escolas nacionais da magistratura e aos tribunais.
Na presidência da Comissão Permanente, José Lúcio Munhoz criou um grupo de trabalho para estudar e reformular a Resolução 75. O grupo, coordenado pela juíza trabalhista Morgana Richa, ex-conselheira do CNJ, vai fazer, inicialmente, um levantamento dos concursos suspensos e dos critérios adotados pelos tribunais para os processos seletivos.
Um dos concursos de juiz suspensos no país é o do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que aguarda a definição sobre os critérios de correção das provas e a ausência de resposta a recursos protocolizados no Centro de Seleção e Promoção de Eventos (CESPE/UnB), entidade que organiza as provas.
Em maio do ano passado, a ex-conselheira do CNJ foi a relatora do processo que determinou a existência de fraudes em concursos do TJES. Na ocasião, Morgana Richa criticou duramente o Tribunal de Justiça capixaba, no que resumiu como a “fotografia de uma instituição no sentido o qual fora criado o Conselho para criar limites e impor a fiscalização de atos e abusos”. Apesar da constatação de fraudes na seleção, o plenário do CNJ manteve o resultado do concurso.
