A polêmica sobre os empenhos da gestão Renato Casagrande (PSB), levantada por atuais integrantes do governo do Estado, está criando situações, no mínimo, curiosas. Nessa sexta-feira (13), o secretário de Segurança Pública, André Garcia, determinou a abertura de uma comissão de sindicância para apurar supostas irregularidades em despesas efetuadas no ano passado – quando o atual titular já chefiava a pasta. Ao todo, oito pastas e órgãos da administração estadual (veja tabela abaixo) estão analisando as suspeitas lançadas pelo secretário de Transparência, Marcelo Zenkner.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial, um grupo formado por três servidores da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) terá o prazo de 30 dias para esclarecer sobre a existência de uma dívida no valor de R$ 928 mil que teria sido feita sem a realização de empenhos (reserva orçamentária). Todas as dívidas são referentes a serviços de natureza contínua, como a vigilância patrimonial (R$ 431 mil), telecomunicações/rede IP (131 mil) e até a prestação dos serviços de call center para atender o Ciodes (R$ 322 mil).
Desde o início de fevereiro, os gestores de oito órgãos da administração pública, entre secretarias de Estado e autarquias, já determinaram a realização de sindicâncias nos gastos realizados no exercício de 2014. Somente esta semana, os titulares das pastas de Agricultura (cujas despesas sem empenho chegam a R$ 972 mil) e Esportes (R$ 648 mil) deflagraram a realização de apurações internas.
A suspeita sobre gastos na gestão anterior foi o grande trunfo do secretário Marcelo Zenkner, que chegou a insinuar à imprensa a possibilidade de responsabilização criminal dos ex-gestores. No início de fevereiro, o promotor de Justiça licenciado se apressou em anunciar a “detecção” de R$ 295 milhões em pagamentos feitos sem reserva orçamentária. Na ocasião foram citadas 38 unidades do governo, entre elas, pastas cujos antigos titulares foram mantidos, casos da Sesp e da Secretaria de Justiça (Sejus), que manteve o secretário Eugênio Ricas.
Apesar do estardalhaço na época do primeiro anúncio, a estratégia de criminalização da gestão Casagrande sofreu um revés após a conclusão da primeira auditoria – feita pela Secretaria da Casa Militar. No relatório divulgado nessa segunda-feira (9), o atual titular da pasta, coronel José Nivaldo Campos Vieira, descartou a existência de irregularidades na realização das despesas. Pelo contrário, o documento atribui a existência das dívidas sem empenho à atual gestão, uma vez que todos os empenhos feitos na gestão passada foram anuladas equivocadamente por decreto pelo governador Paulo Hartung.
O coronel José Nivaldo destacou que a pasta tinha dinheiro disponível em caixa para cobrir todas as obrigações – que vão desde o pagamento de diárias, despesas com publicações no Diário Oficial e a manutenção de aeronaves. Segundo o atual titular da Casa Militar, o saldo em caixa no final de 2014 era de R$ 609 mil, quase 20 vezes o valor da suposta dívida de R$ 33 mil, que só não pôde ser paga em decorrência da medida assinada pelo atual governador.
A conclusão acabou confirmando as explicações dadas pelos integrantes da gestão passada de que a confusão teria sido provocado por causa do atual governo. Nessa terça-feira (10), o ex-governador Renato Casagrande afirmou que “a verdade acabou prevalecendo na discussão sobre a existência ou não de irregularidades nos gastos”. Em postagem no Facebook, o socialista classificou as insinuações dos membros da gestão Hartung como “um ato desonesto com a população, que é diretamente prejudicada com a paralisação de obras e cortes de gastos em áreas essenciais”.
