Os servidores do Judiciário capixaba iniciaram, nesta sexta-feira (12), uma greve geral com o objetivo de pressionar a sanção do novo plano de carreiras da categoria, aprovado pela Assembleia Legislativa na última terça-feira (9). O autógrafo de Lei foi encaminhado nesta sexta-feira (12) ao governador Renato Casagrande, que terá o prazo de 15 dias para decidir se sanciona ou veta o texto. Enquanto isso, a categoria promete manter o funcionamento de apenas 30% do pessoal nos fóruns da Grande Vitória e do interior do Estado.
O movimento foi iniciado com um ato público em frente ao Fórum de Vitória na manhã desta sexta-feira. Durante o protesto, os manifestantes gritaram palavras de ordem, a maioria delas dirigidas ao governador Casagrande:“Acho que o governador é um homem sensível às causas dos trabalhadores e sancionará o mais rápido possível o projeto que altera nosso Plano de Cargos e Vencimentos. Ele vai fazer justiça com o servidor do Judiciário” afirmou a presidente do Sindijudiciários, Adda Lobato, em nota publicada no site da entidade.
Nessa quinta-feira (12), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, classificou o movimento grevista como “injusto”. Para ele, não há motivos para a paralisação em função da aprovação do texto na Assembleia. Bizzotto afirmou que não pediu que o projeto tramitasse em regime de urgência, o que teria sido “oferecido” pelo presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), e aceito pelo sindicato da categoria. “Sou contrário a greve e estou me sentindo até ofendido. Batalhei para que o projeto fosse oferecido”, declarou.
O chefe do Judiciário capixaba evitou comentar sobre a movimentação dos serventuários que estariam usando a greve para pressionar o governo, tal expediente que já havia sido adotado durante a apreciação do texto na Assembleia. Bizzotto admitiu que o governador preferia que o projeto fosse apreciado após as eleições de outubro, mas a votação em rito de urgência antecipou esse debate. Na época, os meios políticos chegaram a insinuar que a defesa de Ferraço ao projeto teria o objetivo de contrariar ao palácio Anchieta, já que o demista apoia o ex-governador Paulo Hartung (PMDB), principal adversário do socialista no pleito deste ano.
Apesar da aprovação de forma unânime, o novo plano de carreiras do Judiciário é alvo de polêmicas em virtude da possibilidade de “efeito cascata” em outras categorias do serviço público. Logo após a aprovação do texto, o deputado Sandro Locutor (PPS) alertou que a proposta dará isonomia para todas as categorias. “Os futuros gestores terão que arcar com o efeito cascata, que será um direito das outras instituições. Esse impacto vai ficar evidenciado no futuro e eles vão ter que fazer um malabarismo administrativo”, avaliou.
De acordo com a proposta, os servidores terão um reajuste das perdas inflacionárias (16,41%) ao longo dos próximos três anos. O texto aprovado também estabelece novos índices de gratificações e permite até a mudança do patamar de remuneração em algumas carreiras. O novo plano tem um custo estimado de R$ 75 milhões nos próximos três anos, sendo que o impacto orçamentário para 2014 é de R$ 43,4 milhões.
Na justificativa do projeto, o presidente do TJES afirmou que o projeto acaba com as perdas inflacionárias e a defasagem salarial em relação aos demais tribunais estaduais. Segundo Bizzotto, a diferença estaria provocando a evasão de servidores e prejudicando a celeridade no andamento de processos.
