Os servidores do Poder Judiciário capixaba vão paralisar as atividades nos fóruns de todo o Estado nesta terça-feira (9). A medida faz parte de uma série de ações da categoria para pressionar a Assembleia Legislativa para aprovação do novo plano de carreiras do tribunal. A votação do projeto foi adiada na última semana, após o pedido de vistas do deputado Jamir Malini (PTN). Caso a matéria não seja aprovada, a categoria promete uma greve geral, a partir da próxima sexta-feira (12).
Em assembleia geral realizada nesse sábado (6), os serventuários da Justiça aprovaram o indicativo de greve. A categoria só admite um recuo após a aprovação do projeto de lei (PL 202/2014), que está sob análise da Comissão de Finanças. Apesar do entendimento entre as cúpulas do Tribunal de Justiça e da Assembleia, o governo estadual ainda não deu o aval para votação do texto, que deve causar um impacto orçamentário de R$ 75 milhões nos próximos três anos. Esse valor é considerado elevado pelo Executivo, que teme ainda um possível “efeito cascata” em outras categorias.
Na última terça-feira (2), os servidores do Poder Judiciário realizaram uma paralisação para chamar a atenção dos deputados pela votação do novo plano de carreiras. Naquela oportunidade, o presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, recuou na intenção de retirar o projeto de pauta após um protesto da categoria na sede do tribunal. A categoria promete uma nova manifestação, caso o deputado Jamir Malini não recoloque o projeto em votação. No entanto, o prazo regimental para a relatoria do plano de carreiras vai até a próxima segunda-feira (15).
O projeto de lei modifica os dispositivos na Lei Estadual nº 7.854/2004 (Plano de Carreiras e de Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Judiciário capixaba) e na Lei Estadual nº 7.971/2005 (Reestruturação e Modernização do Quadro Administrativo do Poder Judiciário Estadual). O impacto orçamentário será de R$ 43,4 milhões no próximo ano, acrescidos de aproximados R$ 16,3 milhões em 2016 e R$ 15,3 milhões em 2017.
Na justificativa do projeto, o presidente do TJES afirma que o projeto acaba com as perdas inflacionárias e a defasagem salarial em relação aos demais tribunais estaduais. Segundo Bizzotto, a diferença está provocando a evasão de servidores e prejudicando a celeridade no andamento de processos.
