Apesar da controvérsia em relação aos dados de produtividade dos juízes do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), o estudo divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ressalta um fato mais grave: a má distribuição dos recursos humanos na corte. Em entrevista ao jornal A Gazeta, o presidente da Associação de Magistrados do Estado (Amages), o juiz Sérgio Ricardo de Souza, criticou a divisão de servidores entre as varas de 1ª instância. No entanto, ele “mirou no que viu, mas acabou acertando no que não viu”.
Ele defendeu a extinção de comarcas no interior, porém, a fala do representante da entidade omitiu o número excessivo de servidores à disposição de desembargadores. Para Sérgio Ricardo, o problema de distribuição de pessoal está relacionado à alocação de serventuários em comarcas com baixa demanda. O presidente da Amages defendeu um “choque de gestão” pelo tribunal, muito embora sem incluir o principal foco do problema.
Segundo o estudo, a produtividade dos servidores de 1º grau foi quase cinco vezes maior do que os funcionários do TJES. Enquanto os serventuários nas comarcas do Estado atuam em 102 casos na média. No tribunal, esse índice cai para apenas 23 processos. Esse cálculo leva em consideração a divisão entre o estoque de processos e o número de servidores disponíveis em cada unidade. O desempenho garantiu a 14º posição entre os 27 tribunais do país.
De acordo com informações do CNJ, com base em dados de 2012 (mesmo período do estudo), o tribunal capixaba tinha 841 servidores lotados na 2ª instância contra 2.642 servidores distribuídos pelas comarcas do Estado. Já o estoque de processos em tramitação no tribunal era de 8.445 (pouco mais de 10 ações por cada servidor), enquanto na 1º instância era de 701.035 (265 ações por servidor).
Apesar da existência desses dados, o presidente da Amages adotou a linha de que as pequenas comarcas de interior prejudicam os trabalhos nas varas na Grande Vitória, que têm maior demanda de processos. Sérgio Ricardo citou o caso da comarca de Ibitirama que, segundo ele, não é necessária e teria sido mantida por interesses políticos. Entendimento contrário ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, que colocou o “dedo na ferida” ao criticar a diferença de tratamento entre as instâncias, no que chamou de terceiro “feudo” do Poder Judiciário.
Barbosa defende “um novo olhar ao primeiro grau”, considerada a porta de entrada da Justiça e onde está localizada a maior quantidade de ações em tramitação. Tanto que a intenção do CNJ é discutir a elaboração uma resolução para estabelecer critérios objetivos na distribuição de servidores entre os tribunais e os juízos de 1º instância. Uma das possíveis inovações é a criação de um mecanismo para obrigar a distribuição de servidores para os juízos. Neste caso, o órgão de controle deve levar em conta a taxa de congestionamento.
De acordo com reportagem do Valor Econômico, publicada no final de março, a ideia é de que o tribunal terá que distribuir os servidores quando a taxa da 1ª instância for 10% maior do que a do 2ª grau. No Espírito Santo, a taxa de congestionamento do TJES foi de 30,6% contra 74,5% dos juízos de 1º grau, conforme o relatório Justiça em Números em 2013 – baseado em dados do ano anterior. Números que obrigariam uma distribuição radical – e imediata – na alocação de servidores da Justiça estadual.
O relatório também revelou que o índice de produtividade foi maior na 1ª instância do que na 2ª, número que foi novamente divulgado e contestado pelo tribunal local. Na média geral do País, cada desembargador resolveu 1.193 processos no ano, enquanto os juízes baixaram 1.648 processos. No Espírito Santo, os números do levantamento foram contestados à época pelo tribunal, porém, eles seguem a tendência nacional – 855 casos resolvidos na 1ª instância contra 729 ações no TJES. A corte alega a existência de erro na contagem de juízes, o que elevaria a média para 1,2 mil casos.
