O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciários) divulgou, nessa sexta-feira (16), uma nota de repúdio contra a administração do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) em função dos privilégios para os magistrados. A entidade critica a falta de isonomia no tratamento com a categoria e classificou como “aviltante” o pagamento de auxílio-alimentação retroativo para a magistratura.
Segundo o sindicato, os juízes e desembargadores devem receber em média R$ 45 mil, além do benefício mensal de R$ 1.679,80 – valor que gerou críticas até do governador Renato Casagrande e demais entidades de classe. “Num país onde a maioria convive com baixos salários e movimentos dos trabalhadores públicos e privados lutam por melhorias nas condições de trabalho e por direitos mínimos, a concessão de inúmeros benefícios, incluindo o reajuste no auxílio-alimentação, é aviltante”, narra um dos trechos da nota.
Atualmente, os representantes do sindicato fazem parte de uma comissão criada pelo presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, para discutir a elaboração de um plano de cargos e salários. No entanto, a nota deixa claro o descontentamento com a diferença de tratamento dos servidores em relação aos magistrados, que consomem a maior parte do orçamento destinado ao pagamento de pessoal do Poder Judiciário – despesa responsável por mais de 75% dos gastos do orçamento previsto em R$ 1 bilhão para este ano.
“Situações como estas dificultam as negociações com a administração do Tribunal, abalam a credibilidade do órgão e revoltam tanto os trabalhadores de Justiça, como a sociedade em geral. Lamentavelmente o caso [do reajuste do auxílio-alimentação] não é isolado. Historicamente, a administração sempre privilegiou orçamentariamente as negociações com a magistratura em prejuízo dos seus trabalhadores”, afirmam os dirigentes do Sindijudiciários.
No texto, a entidade lembra ainda que a categoria sofre com perdas salariais por mais de uma década e que os serventuários da Justiça capixaba atuam “muitas vezes em condições indignas”. Eles pedem negociações igualitárias entre todos os servidores e togados da Justiça capixaba.
Repercussão
Na época do anúncio do reajuste ao auxílio-alimentação, em janeiro deste ano, o governador Casagrande criticou a decisão unilateral do tribunal para a concessão do benefício, que vai impactar os cofres públicos em R$ 3 milhões por ano. Para o socialista, a medida mais indicada seria o diálogo com as demais instituições, sobretudo, no momento em que a decisão foi tomada, logo após as fortes chuvas que atingiram o Estado no final de 2013.
O pagamento também gerou uma repercussão negativa em outras classe de trabalhadores públicos. O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) divulgou nota de repúdio ao valor do auxílio-alimentação pago aos servidores pelo governo. O valor de R$ 132 para servidores com carga horária de 30 horas semanais e de R$ 176 para os de 40 horas é pago desde 1997 e não teve revisão desde que foi instituído, apesar da cobrança do Sindipúblicos e de outras entidades representativas.
