Depois das negociações frustradas com o governo anterior, o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sindipúblicos) quer retomar a discussão sobre o pagamento do auxílio-alimentação com a nova administração. No entanto, as medidas de austeridade – anunciadas pelo governador Paulo Hartung – podem ser um empecilho à extensão do benefício para todo funcionalismo público. A entidade já solicitou a abertura de uma nova agenda de reuniões com o novo governo.
Na última quarta-feira (14), os dirigentes do Sindipúblicos se reuniram com a secretária de Governo, Ângela Silvares, para abrir o canal de interlocução com o Palácio Anchieta. No entanto, os sindicalistas receberam uma sinalização negativa do governo. Eles relatam que a secretária informou que a ordem do dia na gestão é a redução de despesas no orçamento deste ano. Com isso, podem faltar recursos para garantir o pagamento a todos os servidores, inclusive, para os funcionários que recebem por subsídios – que hoje não tem direito ao auxílio.
De acordo com nota publicada no site da entidade, o Sindipúblicos continua buscando outros canais para solucionar o impasse em torno do do auxílio alimentação, uma vez que a decisão do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), desde agosto do ano passado, é clara e inequívoca no sentido de que todos os servidores têm direito ao benefício. O sindicato destaca que, além da reivindicação do benefício, a pauta incluiu outras demandas da categoria.
A entidade aproveitou para criticar a condução da questão durante a gestão do ex-governador Renato Casagrande (PSB), cujo comportamento foi avaliado como lamentável. Os servidores avaliaram que o direito dos servidores acabou se tornando um “joguete político”, que culminou em um jogo de empurra entre vários órgãos do Estado.
O sindicato destacou ainda a manifestação do então procurador-geral do Estado, Rodrigo Judice, que alegou a insegurança jurídica no início do pagamento devido à eventual restrição na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): “Fidelidades à parte, hoje o ex-procurador geral é secretário de Estado de Meio Ambiente, enquanto isso os servidores continuam a esperar o cumprimento do que lhes é de direito”, diz outro trecho da nota.
A entidade também luta pelo reajuste no valor do auxílio-alimentação, que é hoje de R$ 176 para servidores com carga horária de 40 horas e de R$ 132,00 para 30 horas, congelado desde o ano de 1997. O Sindipúblicos já ingressou com ações judiciais para reivindicar o pagamento do benefício e o valor retroativo referente aos últimos cinco anos.
