O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma nova ferramenta para que os cidadãos possam acompanhar, em tempo real, o número de julgamentos de ações sobre corrupção. A partir de agora, um sistema no site do órgão de controle vai permitir o andamento do cumprimento da chamada Meta 18, que prevê a análise, até o final deste ano, de todas as ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública ajuizadas até 2011. O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) é um dos órgãos que estão sendo monitorados.
Segundo informações do CNJ, o Processômetro da Meta 18 do Judiciário, que antes era atualizado semanalmente, agora apresenta de forma automática os dados que vão sendo alimentados pelos tribunais brasileiros sobre o cumprimento do objetivo. Até o fechamento desta reportagem, o sistema apontava que o TJES mantinha o patamar de julgamento dos processos – com a análise de 46,48% dos processos listados dentro da meta, o que dá uma média de uma sentença a cada duas ações. A média nacional é de 45,38%.
Desde o início do ano passado, foram sentenciados 858 dos 1.831 processos da Meta 18 (669 foram julgados somente no ano de 2012). No julgamento de ações de improbidade, foram analisados 709 dos 1.526 casos – índice de julgamento de 46,46%. Em relação às ações penais por crimes contra a administração, o índice de julgamentos é praticamente o mesmo (46,86%), com o julgamento de 149 das 305 ações penais que estão dentro da meta.
Para o conselheiro Gilberto Martins, coordenador do grupo especial que fiscaliza o cumprimento da Meta 18, a ferramenta vai contribuir para o controle social do alcance do objetivo. “Ao disponibilizar os dados em tempo real para a sociedade, o CNJ dá importante passo em termos de transparência e acesso à informação”, destacou. O julgamento dos processos contra a corrupção foi classificado como prioritário pelo presidente do Conselho, ministro Joaquim Barbosa, que também comanda o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em julho deste ano, o corregedor-geral de Justiça capixaba, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, determinou a adoção de providências pelos juízes estaduais para o cumprimento da Meta 18. O magistrado cobrou aos juízes o encaminhamento das informações sobre os processos ao órgão de controle do Judiciário nacional.
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