O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a demissão da escrevente juramentada Roberta Schaider Pimentel, filha do desembargador aposentado Frederico Guilherme Pimentel, por suposta participação em episódios de corrupção flagrados na Operação Naufrágio. De acordo com o acórdão publicado nesta terça-feira (20), a Primeira Turma da corte declarou nulo todo o procedimento disciplinar contra a ex-servidora por irregularidade na comissão processante. A decisão obriga a reintegração de Roberta no cargo e o pagamento de vencimentos retroativos.
Durante o julgamento realizado no último dia 13, o relator do caso, ministro Ari Pargendler, acolheu o pedido feito pela ex-servidora no recurso em mandado de segurança (RMS 38.914). No processo, a defesa de Roberta aponta nulidades na comissão aberta pelo tribunal contra familiares de Pimentel, que chegou a ser preso durante a operação em 2008. O grupo seria composto apenas por magistrados, enquanto a legislação prevê que as comissões devem ser formadas por servidores públicos.
“O processo é nulo, nada importando que os juízes de Direito sejam servidores públicos em sentido lato. A lei usualmente os designa como magistrados, e no caso previu para os processos disciplinares uma comissão processante integrada por servidores públicos ocupantes de cargo efetivo dotados de estabilidade. Os juízes de direito não são reconhecidos como tais, e sim como agentes políticos vitalícios”, considerou.
O ministro Ari Pargendler ainda completou: “sem embargo de que não julgue, a comissão processante emite um pronunciamento acerca da inocência ou da responsabilidade do servidor e, por isso, sua constituição está vinculada ao princípio do juiz natural”. O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado.
Na decisão, o colegiado determinou a nulidade do ato do então corregedor-geral do TJES, desembargador Rômulo Taddei (já aposentado), além da reintegração da filha de Pimentel no cargo com direito aos respectivos vencimentos, além do pagamento dos respectivos vencimentos e vantagens a partir da impetração do processo, em agosto de 2012. Apontado como parte no processo, o Estado do Espírito Santo também foi condenado ao pagamento das custas do processo.
O julgamento abre o precedente para a reintegração de outros três servidores demitidos após a operação, entre eles, a irmã de Roberta (Dione Schaider Pimentel); a ex-chefe de Distribuição do tribunal, Bárbara Pignaton Sarcinelli; e ex-assessor da presidência, Leandro Sá Fortes, que era ex-namorado de Roberta. Outra filha do ex-presidente, Larissa Pimentel, recebeu somente uma suspensão pelo prazo de trinta dias. Todos eles foram condenados após manifestação da mesma comissão processante.
Naufrágio
A Operação Naufrágio foi deflagrada na manhã do dia 9 de dezembro de 2008 após meses de investigação pelo Ministério Público Federal (MPF). Foram revelados episódios de venda de sentença, fraudes em concursos públicos, nepotismo e tráfico de influência no centro do Poder Judiciário capixaba.
Durante a operação policial, foram presos três desembargadores – entre eles, o então presidente da corte, Frederico Pimentel –, além do juiz Frederico Luis Schaider Pimentel, o Fredinho – filho de Pimentel, que foi demitido do cargo, os advogados Paulo Duque Guerra (filho do desembargador Elpídio José Duque, também encarcerado), Pedro Celso Pereira e Bárbara Sarcinelli.
O caso já foi denunciado à Justiça, porém, a ação penal da Operação Naufrágio ainda não foi apreciada. Ao todo, 26 pessoas, entre eles magistrados, advogados, ex-serventuários do tribunal, empresários e um procurador de Justiça, foram denunciados pelos episódios de corrupção. No último dia 3 de setembro, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a impedimento e/ou suspeição (quando o magistrado se afasta do caso por motivo pessoal) de 15 dos 24 desembargadores efetivos do TJES, o que obriga o processo ser analisado pelo próprio Supremo.
