O Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu a punibilidade do juiz aposentado, Antônio Leopoldo Teixeira, condenado pelo crime de corrupção passiva em função da venda de sentença para detentos. Na decisão do último dia 11, o ministro Marco Aurélio Bellizze reconheceu a prescrição do caso, tendo em vista a demora de quase oito anos entre o recebimento da ação penal e a publicação do acórdão que condenou o ex-juiz, publicado somente em maio do ano passado. As informações são da revista eletrônica Consultor Jurídico.
Para o relator do processo (AgREsp 465.388) ficou comprovado o decurso de mais de quatro anos entre o recebimento da denúncia e a sentença — tempo que evidencia a prescrição. Com isso, o ministro extinguiu a punibilidade do processo – isto é, quando o Estado perde a possibilidade de punir o autor de um crime –, além do desaparecimento de todos os efeitos penais e extrapenais da condenação e impediu qualquer tipo de exame futuro sobre o mérito das acusações.
O juiz aposentado foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão por corrupção passiva pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Na ocasião, a 2ª Câmara Criminal do tribunal considerou que o réu participava de um esquema de venda de sentenças e benefícios a detentos com a ajuda de um parente. A Câmara reformou a decisão da 9ª Vara Criminal da comarca de Vitória, que havia absolvido o juiz.
De acordo com a denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES), um interno da Casa de Detenção de Vila Velha teria “comprado” a liberdade por R$ 20 mil. Após delatar o esquema ilegal, segundo o órgão ministerial, outro preso teria sido perseguido pelos colegas de cela. Os fatos teriam ocorrido entre fevereiro de 1996 e maio de 2002, período em que o juiz atuava na Vara de Execução Penal e 5ª Vara Criminal do Juízo de Vitória.
O juiz aposentado Antônio Leopoldo responde a outro processo pelo suposto mando do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, morto em março de 2003. O Ministério Público acusa o ex-magistrado de ter sido o mandante do crime devido à descoberta do suposto esquema de venda de sentença pelo juiz executado. Além do ex-magistrado, outros supostos mandantes do homicídio são o coronel da reserva da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira e o ex-policial civil Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calú.
Todos os acusados recorrem às instâncias superiores contra a realização do julgamento sob alegação da existência de inúmeras falhas na fase de investigação do crime.