A Corte Superior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nessa quinta-feira (14) um novo pedido de retorno ao cargo do prefeito de Marataízes (litoral sul do Estado), Jander Nunes Vidal (PSDB), o Doutor Jandeer, afastado judicialmente desde junho do ano passado. O colegiado rejeitou o recurso da defesa contra a decisão do presidente da corte, ministro Félix Fischer, que havia negado a suspensão liminar das decisões contrárias a Jander.
Com isso, o prefeito continuará afastado de suas funções, assim como proibido de manter contato com servidores públicos ou até mesmo chegar perto de prédios públicos em Marataízes. Ele responde a sete ações de improbidade na comarca do município e uma ação penal no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Doutor Jander é acusado de participação no esquema de fraudes em licitações públicas.
No mês passado, o presidente do STJ rechaçou a tese de defesa do tucano, que criticava o julgamento de um recurso pelo TJES. Na ocasião, a corte capixaba limitou a prorrogação do afastamento em mais 120 dias – na época, já haviam se passado 180 dias do afastamento inicial, em junho do ano passado. Entretanto, o ministro considerou que a decisão definitiva sobre o retorno ou não do prefeito cabe ao Judiciário estadual.
Na decisão monocrática, o presidente do STJ avaliou que as decisões que determinaram o afastamento do tucano “possuem fundamentação idônea, estando amplamente lastreadas em elementos de convicção documentais e orais colhidos durante a investigação ministerial”. O magistrado também entendeu que a ordem judicial não está prejudicando a execução de programas de governo, já que o município está sendo comandado pelo vice-prefeito Robertino Batista da Silva (PT).
Nos autos do processo (SLS 1854), a defesa de Doutor Jander alegava ainda que o julgamento das ações contra ele estaria prejudicado pela discussão em torno da legalidade da Emenda Constitucional nº 58/2012, que mudou o foro de ações de improbidade contra deputados e prefeitos capixabas. Contudo, o ministro avaliou não ser possível discutir sobre o assunto neste tipo de recurso.
Desde o último dia 22 de janeiro, Doutor Jander está proibido de aproximar-se de repartições públicas e até mesmo de manter contato – inclusive, por telefone – com agentes políticos e servidores do município. Em dezembro do ano passado, a 4ª Câmara Cível do TJES havia revogado as medidas cautelares semelhantes – impostas juntamente com o afastamento do prefeito de Marataízes.
A promotoria acusa o prefeito afastado de comandar um complexo esquema de fraudes em licitações no município. Tanto que a juíza da Vara da Fazenda Pública de Marataízes, Cláudia Cesana Sangali de Mello Miguel, afirmou, em decisão recente, que o tucano seria o líder da quadrilha. “A postura despótica e ímproba assumida por Jander Nunes Vidal produziu prejuízos incomensuráveis a toda coletividade. Foi gasto, nos últimos três anos, o montante de R$ 8,25 milhões com contratação de shows musicais, tendo ocorrido em dezenas deles a prática de ilegalidades e o direcionamento de licitações”, observou.