O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, anunciou a realização de um esforço concentrado para julgar os casos de improbidade e ações penais contra autoridades submetidas à corte, como governadores, desembargadores e membros de Tribunais de Contas. O ministro informou que tramitam mais de 400 casos deste tipo na corte. Um desses casos envolve o conselheiro afastado do TCE capixaba, Valci Ferreira, que responde à acusação de corrupção. Outro caso que pode entrar na “meta” é a ação penal da Operação Naufrágio, que deve ser remetida ao STJ.
De acordo com informações do STJ, o presidente da corte informou que estabeleceu conversas com o Ministério Público para reduzir o tempo no cumprimento de formalidades legais com o objetivo de acelerar os julgamentos. Segundo Francisco Falcão, tramitam no tribunal 80 ações penais, 240 inquéritos e 80 sindicâncias, além de cinco ações por improbidade administrativa com competência originária do STJ.
Durante a oitava edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário, que está sendo realizado em Florianópolis (SC), o presidente da corte também defendeu a melhoria da gestão dos fluxos de processos como forma de tornar mais ágeis os julgamentos nos tribunais. Ele citou o caso do próprio STJ, onde a adoção de mecanismos de triagem preliminar resultou na redução imediata de cerca de 20% dos processos distribuídos aos gabinetes dos ministros.
O ministro destacou ainda que a Justiça Federal deverá privilegiar nos próximos cinco anos o julgamento de ações penais vinculadas a casos de improbidade administrativa, além dos casos relacionados ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. A proposta de meta específica para a Justiça Federal, elaborada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), é julgar 70% das ações desse tipo em andamento.
A dificuldade no exame das ações penais contra autoridades fica evidente na demora no julgamento do caso do conselheiro Valci Ferreira, que está afastado das funções há sete anos. Ele responde a uma denúncia do Ministério Público ajuizada em julho de 2003 pela suspeita de fraude em licitações e desvio de dinheiro público em obras superfaturadas. A defesa do conselheiro afastado nega todas as acusações, relacionadas ainda à passagem de Valci pela Assembleia Legislativa. Ao todo, o processo tem nove réus, entre ex-deputados, servidores públicos e empresários.
Segundo informações do sistema processual do STJ, a ação penal (APn 300) está em vias de ser julgada em definitivo. Os autos chegaram a ficar conclusos para sentença em maio deste ano, porém, o caso foi redistribuído após a aposentadoria do então relator, ministro Sidnei Benetti. O caso hoje é relatado pelo ministro Mauro Campbell Marques, que está com o processo concluso para despacho desde o último dia 25 de agosto.
Outro processo que pode ser enquadrado na “meta” é a ação penal da Operação Naufrágio, que reúne 26 réus entre magistrados, serventuários, advogados e empresários no maior escândalo do Judiciário capixaba. O caso está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a relator do caso, ministra Cármen Lúcia, já determinou a remessa dos autos ao STJ em função da promoção do juiz Robson Luiz Albanez, um dos denunciados, ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A denúncia da operação foi protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) em fevereiro de 2011, mas até hoje a Justiça não se pronunciou sobre o recebimento – ou não – do processo.
