O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou com ressalvas a prestação de contas da Assembleia Legislativa no exercício de 2010, durante a presidência do ex-deputado Elcio Alvares (DEM). Os conselheiros afastaram a ocorrência de irregularidades em gastos com solenidades na Casa. No entanto, a corte recomendou ao Legislativo que regulamente as despesas com coquetéis, festividades e eventos comemorativos.
De acordo com informações do TCE, o relator das contas, conselheiro José Antônio Pimentel, destacou que as contas dos gestores anteriores foram aprovadas, mesmo contendo tais gastos. No exercício de 2010, a área técnica apontou a suposta violação aos princípios da legalidade e do interesse público por conta dos gastos de R$ 106 mil. No entanto, Pimentel entendeu que os eventos fazem parte de uma tradição da Assembleia.
O colegiado também afastou o aponte de irregularidade quanto à ausência de regulamentação para uso de telefonia móvel. Analisando a defesa, o relator explicou que foi observada a existência de ato de concessão e normatização de cota mensal para custear as despesas com gabinetes parlamentares, incluída na cota a telefonia.
Quanto a este item, foi recomendado que sejam elaborados normas e procedimentos sobre a utilização do serviço de telefonia móvel de forma a padronizar os procedimentos adotados pelos usuários e atender o princípio da transparência, permitindo o desenvolvimento das atividades das autoridades e servidores daquela Casa de Leis.
Já a irregularidade referente à ausência de projeto básico foi mantida, porém, por ser tratar de natureza formal, passível apenas de recomendação. Além de Elcio Alvares, a Mesa Diretora também era composta pelos ex-deputados estaduais Marcelo Coelho (PDT), atual prefeito de Aracruz, e Givaldo Vieira (PT), eleito deputado federal.
