O Tribunal de Contas do Estado (TCE) anunciou nesta terça-feira (21) a criação de um portal (hotsite) com informações aos prefeitos dos 54 municípios atingidos pelas chuvas de dezembro do ano passado, sobre a gestão de obras emergenciais e o funcionamento da corte. No espaço, os gestores também poderão fazer questionamentos sobre a utilização dos recursos que serão destinados à reconstrução das cidades. O presidente do TCE, conselheiro Domingos Augusto Taufner, ressaltou ainda a obrigatoriedade da inclusão de todas as obras públicas no sistema Geo-Obras, que permite a fiscalização popular.
Durante encontro realizado no tribunal, os prefeitos e gestores de 54 municípios capixabas acompanharam uma exposição sobre o funcionamento do sistema. Ele funciona como um banco de dados, que permite o controle e o gerenciamento das obras do Estado e dos municípios, sendo possível identificar as obras paralisadas, concluídas, em andamento e o total de recursos públicos envolvidos. “O sistema permite ainda a participação da população, que pode acompanhar e até denunciar ao tribunal os casos de paralisação ou má utilização dos recursos”, explicou Taufner.
Além da exposição sobre o Geo-Obras, os representantes dos municípios acompanharam uma palestra sobre as contrações emergenciais. O auditor de controle externo do TCE, Guilherme Nunes, explicou que a dispensa de licitação é permitida apenas na aquisição de bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou pagamento de serviços que possam ser concluídos no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade. A legislação prevê até a pena de três a cinco anos prisão para quem descumprir essas normas.
Parceria
Presente ao encontro no tribunal, o governador Renato Casagrande destacou a parceria entre as instituições em torno da reconstrução do Estado. “A união de todos e a realização de eventos como este, promovido pelo Tribunal de Contas, facilita o trabalho e deixa o fardo mais leve. Ninguém governa sozinho e por isso é importante estarmos todos entrelaçados e focados nos mesmos objetivos”, ressaltou.
O presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), Dalton Perim (PMDB), que também é prefeito de venda Nova do Imigrante (região serrana), destacou a sensibilidade da corte na capacitação das equipes municipais: “O momento é complicado e precisamos muito deste apoio. Sem ajuda com certeza teremos ainda mais dificuldades para ajustar e colocar nossas cidades ‘nos eixos’”.
Já o presidente do TCE voltou a repetir que a fiscalização será rigorosa sobre a utilização dos recursos que serão liberados para a reconstrução. “Não será admitida a má aplicação dos recursos ou o seu desvio. Nisso, seremos implacáveis. Caso um recurso seja destinado a reconstruir uma ponte ele deverá ser utilizado para isso, no preço de mercado e nas qualidades e quantidades contratadas”, lembrou Taufner.
Reconstrução
Na última semana, o governador Casagrande anunciou a liberação antecipada de todos os recursos do Fundo Cidades, estimado em R$ 200 milhões aos 78 municípios capixabas. As verbas deverão ser utilizadas, prioritariamente, na reconstrução das cidades e em investimentos na prevenção de desastres.
Além disso, o governo estadual estima gastos na ordem de R$ 540 milhões com o plano de reconstrução, que prevê desde a recuperação da infraestrutura dos municípios, pontes, estradas vicinais, aluguel de maquinário, concessão de crédito para pequenos empresários e produtores rurais até o auxílio direto às vítimas das inundações. O governo Federal já anunciou que deve contribuir com R$ 152 milhões dentro do plano.
Hotsite
O hotsite voltado às informações das chuvas tem uma área pública, que pode ser acessado por qualquer pessoa. Clique aqui para conhecer a página no site do TCE.
