O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer pela aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito de Cariacica e atual deputado federal, Helder Salomão (PT), no exercício de 2006. Na sessão realizada na última semana, o colegiado deu provimento ao recurso de recurso de reconsideração interposto pelo petista contra a decisão anterior, que era pela rejeição das contas. O parecer prévio será encaminhado à Câmara de Vereadores, responsável pelo julgamento da prestação de contas do ex-prefeito.
De acordo com informações do TCE, o relator do caso, conselheiro Sebastião Carlos Ranna, havia votado pela manutenção da rejeição das contas. No entanto, o voto acabou sendo vencido pelo conselheiro Sérgio Aboudib, que entendeu que as irregularidades apontadas pela área técnica não teriam o condão de impedir a aprovação das contas, mesmo que de forma parcial.
No voto divergente, Aboudib explicou que, de acordo com o Relatório Técnico de Limites, não foram constatadas inconsistências relativas a limites de despesas com pessoal, aplicações em ações e serviços públicos de saúde e na manutenção e desenvolvimento no ensino “demonstrando a solidez fiscal do exercício de 2006 da prefeitura”. O conselheiro concluiu que a prestação de contas de Helder Salomão atendeu majoritariamente os pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Apesar disso, as irregularidades apontadas pela área técnica acabaram sendo mantidas, porém, foram consideradas de “baixa materialidade”. Foram expedidas ainda determinações ao atual gestor – o prefeito Geraldo Luzia, o Juninho (PPS) – para, em suma, realizar ajustes contábeis, que serão objeto de monitoramento da Corte.
