O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, nesta quinta-feira (15), o andamento da concorrência pública para a contratação de empresa para a prestação dos serviços de fiscalização eletrônica das vias estaduais. A sessão de abertura dos envelopes dos concorrentes estava marcada para esta sexta-feira (16), porém, o tribunal recebeu denúncias de supostas irregularidades na licitação, que está sendo conduzida pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES).
De acordo com informações do TCE, o relator do processo, conselheiro Sérgio Aboudib, votou pela suspensão do certame até o julgamento final das denúncias feitas por três empresas que levantam indícios de irregularidades no processo licitatório. Entre as suspeitas está a existência de inadequações na inadequada caracterização do objeto do edital e a alteração de itens no meio da concorrência sem a devida publicidade. O voto foi acompanhado pelos demais conselheiros.
O edital da concorrência (nº 034/2013), publicado em julho, prevê gastos na ordem de R$ 32,28 milhões nos próximos 12 meses. O valor é próximo ao pago nos últimos cinco anos à atual detentora do contrato, a empresa paranaense Perkons SA, que chegou a ser investigada pela suposta participação em uma “máfia dos radares” no País. A licitação foi dividida em dois lotes, com valores de R$ 18,32 milhões e R$ 14,05 milhões.
O objeto da licitação abrange todas as etapas da fiscalização eletrônica, desde a instalação e manutenção dos equipamentos até o processamento das imagens captadas e a emissão das notificações (multas) após a validação pelas autoridades de trânsito competentes. Segundo informações do site do DER-ES, o Estado possui atualmente 172 faixas monitoradas por 98 equipamentos de radar.
A presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do DER-ES, Fernanda Leal Reis, publicou, na edição desta sexta-feira do Diário Oficial, o aviso de suspensão da concorrência.
