O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, nessa semana, o resultado da fiscalização em 44 obras públicas federais, onde foram avaliados a qualidade e os critérios de fiscalização nas empreitadas. No Espírito Santo, foram fiscalizadas a execução de duas obras de construção de casas populares dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, nos municípios de Linhares (foto) e Colatina, ambos na região norte. Foram apontadas no geral, falhas na análise de projetos, no processo de contratação de empreiteiras e no acompanhamento das obras.
De acordo com informações do TCU, o relator da auditoria, ministro Aroldo Cedraz, considerou que a maioria dos problemas encontrados está relacionada aos processos de planejamento, acompanhamento, fiscalização e recebimento das obras contratadas. Além das obras do programa Minha Casa Minha Vida, foi aferida a qualidade de obras públicas nas áreas de rodovias, edificações e ferrovias, num recorte de 11 em cada área, que envolvem cerca de R$ 5,7 bilhões em recursos públicos.
Em seu voto, o ministro considerou que as ressalvas feitas ao programa habitacional foram causadas por falhas em procedimentos da Caixa Econômica Federal, que é responsável pelas obras. No Estado, foram fiscalizadas as obras do Condomínio Residencial Santa Cruz (Jotape), em Linhares, e do Projeto Habitacional Renzo Morelatto, em Colatina. Também foram investigadas as obras nos estados do Acre, Goiás, Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul.
“De forma geral, os problemas verificados decorrem de falhas nos procedimentos de competência da Caixa, na qualidade de agente executor do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), seja nos processos de análise dos projetos de engenharia e de contratação das construtoras, seja nos acompanhamentos/fiscalizações da execução das obras dos conjuntos habitacionais”, afirmou.
O relator da auditoria recomendou o encaminhamento do resultado final para ciência da direção do banco estatal com o objetivo de que a Caixa “passe a atuar de forma mais adequada na gestão do programa”. O plenário também acolheu a manifestação de uma cópia do documento ao Ministério das Cidades, que é responsável pela dotação orçamentária do programa.
Balanço nacional
Na área de edificações, a equipe de auditoria do TCU verificou desde terminais aeroportuários e edifícios administrativos, a centros de convenções e vilas olímpicas. As principais irregularidades encontradas se referem à deficiente execução de serviços, à realização da obra sem todas as licenças e autorizações necessárias, à omissão de gestores e ao recebimento indevido do empreendimento.
Para aferir a qualidade das rodovias, o TCU fiscalizou obras em oito estados – sem incluir o Espírito Santo no grupo. Em média, 34% dos mais de 400 quilômetros examinados apresentaram falhas estruturais cinco meses após a entrega das obras. Os problemas, em geral, estão ligados à inadequação do pavimento para resistir ao tráfego. Segundo o relatório, há falhas no recebimento das rodovias por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
As fiscalizações ferroviárias concentraram-se na Ferrovia Norte-Sul (FNS) e mostraram graves problemas de qualidade. Em determinados trechos, as falhas construtivas podem provocar o descarrilamento de trens. O relatório destaca também irregularidades como descumprimento de cláusulas contratuais e gestão temerária.
