O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou a demora no início da aplicação de recursos federais nas obras e serviços de reconstrução do Espírito Santo após as fortes chuvas de dezembro de 2013. A conclusão faz parte do relatório de auditoria que apontou a ineficiência da maior parte das prefeituras dos municípios atingidos no atendimento às vítimas de enchentes e à reconstrução das cidades.
De acordo com informações do TCU, o prazo médio de 98 dias para a liberação dos recursos não é compatível com a celeridade necessária prevista no decreto que regulamenta os repasses após o reconhecimento da situação de emergência. Os trabalhos de auditoria revelaram ainda a existência de obras não iniciadas no prazo adequado, mesmo após a liberação dos recursos.
A auditoria verificou que, dos 55 municípios que estiveram em situação de emergência, apenas 18 deles contavam, à época da fiscalização, com os instrumentos de transferência de recursos formalizados para a aplicação de ações de recuperação e já haviam recebido parte das verbas, a despeito de transcorridos quase nove meses dos eventos que justificaram o apoio financeiro federal.
O relator do processo, ministro-substituto Weder de Oliveira, destacou que o TCU já havia expedido determinações voltadas para a melhoria da gestão, sobretudo da eficiência e da tempestividade das transferências destinadas à reconstrução de infraestrutura e ao socorro das vítimas de desastres naturais.
O tribunal fez recomendações à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional (Sedec/MI) spbre a elaboração de plano de ação contendo os prazos máximos admissíveis para conclusão de obras, passando pela liberação dos recursos, até o efetivo início da obra ou serviço.
Durante as chuvas no final de 2013, foram registradas 24 mortes, cerca de 60 mil pessoas ficaram desalojadas e desabrigadas. A Defesa Civil do Estado contabilizou que 55 municípios foram atingidos. Além do governo federal, o governo do Estado também participou, com recursos próprios, dos esforços para reconstrução das cidades. No dia 24 de dezembro de 2013, a presidente da República, Dilma Rousseff, sobrevoou as áreas atingidas na Grande Vitória, juntamente com o então governador Renato Casagrande (PSB).
