A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) absolveu, nesta segunda-feira (7), o ex-prefeito de Vila Velha Max Filho (PSDB) de uma condenação por improbidade pelo suposto uso irregular de helicóptero do governo. Na 1ª instância, o tucano foi condenado à perda de função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos, o que poderia comprometer uma eventual candidatura nas próximas eleições. Nas redes sociais, Max Filho comemorou o resultado do julgamento e agradeceu o apoio dos amigos durante o processo que tramitou por 14 anos. “Foram muitas emoções e, finalmente, vencemos”, afirmou o ex-prefeito.
Durante o complemento do julgamento, a desembargadora Eliana Munhós Ferreira desempatou a votação, ao seguir o entendimento do revisor do processo, desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, que se manifestou pela absolvição do ex-prefeito por falta de provas da participação no suposto uso irregular do helicóptero do governo do Estado com fins político-eleitorais, no ano de 2000. Somente a relatora do caso, a desembargadora-substituta Marianne Júdice de Mattos, havia votado pela manutenção da condenação contra o ex-prefeito.
De acordo com a denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES), o equipamento teria sido utilizado para a captação de imagens aéreas de propriedade rural em Nanuque, na divisa entre Minas Gerais e Espírito Santo, que pertenceria ao então prefeito Jorge Anders. As imagens foram veiculadas no programa político de Max Filho, até então filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
“Se não há certeza absoluta acerca do ato ímprobo, melhor que se mantenha livre da sanção alguém que, em tese, poderia ser culpado. Pior seria apenar (condenar) um inocente. Neste aspecto, para se impor à sanção, as provas têm que ser seguras e firmes”, ponderou Telêmaco Antunes, que também pediu a absolvição dos demais réus no processo. Também foram denunciados os ex-funcionários públicos estaduais Carlos Eduardo de Araújo Vintena, Cláudio Gonçalves Correa e Joel Lopes Lessa (já falecido, representado pelo espólio).
Em março do ano passado, os quatro réus – entre eles, o ex-prefeito Max Filho – foram condenados por atos de improbidade às penas de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, além do pagamento de multa civil no valor de duas vezes o dano causado, estimado em pouco mais de R$ 13 mil. Todos os denunciados recorreram ao tribunal contra a sentença, agora revertida pelo colegiado do Tribunal.
O ex-prefeito de Vila Velha comemorou o resultado do julgamento nas redes sociais. “Agradeço a todos os amigos que manifestaram preocupação conosco em razão do processo que respondia há catorze anos pela suposta utilização do helicóptero do governo pra filmar as fazendas de certo político”, publicou Max Filho em sua página no Facebook.
Com o resultado do julgamento, o tucano deve ser confirmado como uma das principais apostas do PSDB para as próximas eleições. O nome de Max Filho é cotado como um dos favoritos à vaga na Assembleia Legislativa, muito embora não seja descartada uma eventual nova candidatura ao cargo de deputado federal. Na eleição de 2010, Max Filho – até então no PTB – acabou como primeiro suplente à vaga na Câmara Federal. Ele obteve 79.509 votos, somente 1.219 a menos do que o candidato eleito, o atual deputado César Colnago, hoje companheiros de partido.
