O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, determinou nesta terça-feira (21) a ampliação do prazo de suspensão da tramitação dos processos eletrônico (e-JUD2). De acordo com o Ato Normativo nº 019/2014, publicado no Diário da Justiça, os prazos processuais dos feitos permanecerão suspensos até o próximo dia 30. Já o prazo das ações que tramitam sob a forma física (em papel) não sofreu alterações e deve ser retomado nesta terça.
No mesmo ato, o chefe da Justiça estadual manteve a tramitação em papel dos processos nas varas que utilizarão o sistema e-JUD2, e que ainda não foram submetidos à digitalização. Neste caso, os prazos processuais também serão mantidos regularmente. No início do mês, Sérgio Bizzotto havia orientado os juízes a manter a tramitação eletrônica até a finalização da conversão dos processos em meio físico para o digital.
Como justificativa, o desembargador enfatizou a continuidade dos estudos para afastar as dificuldades relatadas por magistrados, advogados, defensores públicos e serventuários no uso do sistema eletrônico. Desde o início de sua gestão, em dezembro passado, Sérgio Bizzotto tem adotado uma postura de cautela na substituição do sistema antigo pelo e-JUD2, que é exclusivo do tribunal capixaba. Os atuais estudos giram em torno da compatibilidade do modelo local com o sistema de processo eletrônico criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No último dia 6, o presidente do TJES suspendeu o cronograma de implantação do processo eletrônico em novas varas da corte. O calendário havia sido elaborado durante ainda a gestão do antecessor, desembargador Pedro Valls Feu Rosa. O ato previa a adoção gradual do processo eletrônico em varas dos juízos da Grande Vitória e do interior do Estado ao longo de 2014.
As primeiras unidades que seriam digitalizadas no ano eram as cíveis de Vila Velha, Serra, Vitória e Viana, a partir dos meses de janeiro e fevereiro. Também estavam previstos para os meses de março e maio o início da digitalização dos processos nas varas cíveis e da fazenda pública dos juízos da Grande Vitória, e das comarcas de Aracruz, Barra de São Francisco, Cachoeiro de Itapemirim, Guarapari, Itapemirim, Linhares, Marataízes, Nova Venécia e São Mateus.
Entre as unidades que estão em processo de digitalização está a 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, que julga exclusivamente os casos de improbidade e ações populares no juízo da Grande Vitória. Por conta da digitalização dos feitos, a Vara anticorrupção não teve julgamentos ou sequer a realização de audiências desde o início de dezembro, ou seja, três semanas antes do início do recesso forense, que terminou no dia 7. No entanto, a contagem dos prazos processuais e realização de audiências só foram retomadas nesta terça-feira com o fim do período de “férias da advocacia”.
