A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai examinar, na próxima terça-feira (28), o recurso do deputado estadual Sérgio Borges (PMDB) contra a condenação por desvios de diárias na Assembleia Legislativa. Na decisão de 1º grau, Borges foi condenado à perda dos direitos políticos por oito anos e obrigado a restituir os cofres públicos em R$ 6,9 mil, valor das diárias recebidas indevidamente.
De acordo com informações do TJES, o relator do recurso será o desembargador William Silva, enquanto o desembargador Ronaldo Gonçalves de Souza foi designado revisor do processo. Caso a condenação seja confirmada pelos desembargadores, Borges poderá ser atingido pelos efeitos das limitações da Lei da Ficha Limpa – no caso de decisão de órgão colegiado, apesar da possibilidade de recurso às instâncias superiores.
Além do atual líder do governo, os desembargadores vão apreciar o recurso do ex-presidente da Assembleia José Carlos Gratz, e do ex-diretor-geral da Casa na época André Nogueira, que também foram condenados pelo desvio. O trio é acusado de ter participado do batizado “esquema das falsas diárias” durante a chamada Era Gratz, entre os anos de 1999 e 2002.
Na decisão de 1º grau, proferida em fevereiro do ano passado, o juiz Ademar João Bermond acolheu os termos da denúncia do Ministério Público Estadual (MPES). O magistrado também condenou Gratz e Nogueira à perda dos direitos políticos por oito anos, à proibição de contratar com o poder público por 10 anos e ao pagamento de multa no valor de R$ 15 mil cada.
Nos autos, o Ministério Público sustenta que o esquema funcionava por meio do pagamento de diárias a deputados para a realização de viagens que não teriam ocorrido. Apenas o peemedebista teria se beneficiado com R$
6.920,00 em diárias pagas para viagens ao Rio de Janeiro e São Paulo. No entanto, o deputado teria participado das sessões plenárias nos dias em que estaria viajando.
