O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) solucionou, até o fim do ano passado, a metade das ações envolvendo crimes contra a administração pública. A informação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que listou os tribunais mais eficientes na resolução dos casos ajuizados até o final de 2011. A Justiça capixaba ficou com a 18ª posição no ranking, abaixo da média nacional no julgamento de ações penais (20º). O único destaque ficou por conta da análise dos casos de improbidade (14º).
Segundo o relatório, foram julgados 1.042 dos 2.081 processos (50,07%) enquadrados na chamada Meta 18, que prevê o julgamento de todas as ações relacionadas que chegaram à Justiça até o dia 31 de dezembro de 2011. Deste total, a maior parte dos casos foi julgada até o fim de 2012: 783 contra 259 sentenças prolatadas ao longo do ano passado. Resta ainda um acervo de 1.039 processos, sendo 786 ações de improbidade e 253 processos criminais.
Em relação ao julgamento de cada tipo de ação, o TJES resolveu 821 casos de improbidade (51,09% da meta) e 221 ações penais (46,62%). No confronto com a média nacional, o tribunal se destacou apenas no índice dos processos de improbidade – a média dos demais tribunais foi de 46,85%. Já os processos criminais tiveram um índice bem maior fora do Estado (61,20%), praticamente 25% a mais do que o registrado na Justiça capixaba.
No País, o Conselho destacou o desempenho dos tribunais de Justiça dos estados do Amapá (TJAP), Rio de Janeiro (TJRJ) e Sergipe (TJSE), que ficaram com a média superior a 75% de cumprimento da meta. A corte do Amapá julgou 504 das 515 ações relacionadas a crimes contra a administração pública abrangidas pela Meta 18. No mesmo quesito, entre 2012 e o ano passado, o TJRJ teve desempenho de 90,58% e o TJSE, 94,1%.
“A Meta 18 é a contribuição efetiva da Justiça para a ampliação de serviços públicos condizentes com a dimensão dos tributos que cada brasileiro paga todos os dias”, afirmou o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do órgão de controle, Ivan Bonifácio. Para o conselheiro Gilberto Martins, “o combate à improbidade administrativa e à corrupção deve ser feito pelo Poder Judiciário de forma rápida, firme e segura”. “O CNJ tem a obrigação de atender esse pleito da sociedade”, destacou.
A Meta 18 foi estabelecida originalmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em novembro de 2012. Para este ano, a meta foi renomeada para a Meta 4, que passou a abranger o compromisso de julgar os processos de improbidade e crimes contra a administração pública distribuídos até o fim de 2012.
No Diário da Justiça desta segunda-feira (29), o presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, nomeou a juíza Telmelita Guimarães Alves, que responde pela 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual – criada para o julgamento de ações populares e de improbidade nos juízos da Grande Vitória – como a responsável pelo acompanhamento da meta.
