A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, nesta quarta-feira (16), o recebimento da denúncia contra 19 pessoas acusadas de fraudes na administração da Igreja Cristã Maranata. O grupo é acusado de desvio de dízimo. Em março do ano passado, quatro integrantes da Igreja, entre eles, o seu fundador, pastor Gedelti Victalino Teixeira Gueiros, foram presos sob alegação de coação a testemunhas. No julgamento, os desembargadores consideram a existência de indícios da prática dos crimes denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPES).
De acordo com informações do TJES, o relator do processo, desembargador substituto Fernando Estevam Bravin Ruy, entendeu que a decisão do juízo de 1º grau, que recebeu a denúncia, foi devidamente fundamentada com as provas trazidas nas investigações. “Aliás, os fatos em destaque na denúncia são de extrema complexidade”, destacou em seu voto.
Bravim Ruy também destacou que as acusações envolvem pessoas que integravam várias funções dentro da gestão da igreja e dizem “respeito à utilização da própria atividade religiosa como enredo para a prática de crimes patrimoniais, tributários e contra a fé pública”. O voto foi acompanhado pelo desembargador Adalto Dias Tristão e pelo desembargador substituto Getúlio Marcos Pereira Neves.
Nos autos da ação penal (0016347-86.2013.8.08.0024), a promotoria acusa 19 membros da Igreja Cristã Maranata, incluindo pastores e o presidente da instituição, Gedelti Gueiros, pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Alguns deles chegaram a ser presos em duas operações policiais. O grupo teria praticado o desvio de dízimo da igreja, envolvendo uma movimentação financeira de R$ 24,8 milhões, conforme as apurações do órgão ministerial. O processo tramita na 8ª Vara Criminal de Vitória sob segrede de Justiça.
Segundo o tribunal, o procedimento investigatório do MPES aponta que os membros ligados à cúpula da entidade “aproveitaram-se da imunidade tributária aos templos de qualquer culto para ludibriarem fiéis e devotos mediante variadas fraudes visando desviar numerários oferecidos para finalidades ligadas à Igreja em proveito próprio e de terceiros, pessoas físicas e jurídicas vinculadas à quadrilha”.
De acordo com os autos, os relatos apontam que as doações, dízimo e contribuições financeiras oferecidas à ICM eram utilizados por alguns os denunciados para investimento em bens e vantagens particulares. Os réus também vão responder pelos crimes de descaminho, tráfico de influência, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, contra a fé pública e ordem tributária. A fundação ligada à igreja (Fundação Manoel dos Passos Barros), que faz projetos de saúde, também aparece em uma ação de improbidade sobre suposta fraude na utilização de recursos públicos, oriundos de emendas parlamentares.
