O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) comunicou, nesta segunda-feira (29), a ampliação da vigência da suspensão dos prazos processuais e da realização de audiência em decorrência da greve dos servidores. De acordo com o Ato Normativo nº 199/2014, publicado no Diário de Justiça, o prazo de suspensão vai até a próxima sexta-feira (3). A greve da categoria foi deflagrada no último dia 12, por conta da discussão em torno do novo plano de cargos e salários do tribunal, que aguarda a sanção do governador Renato Casagrande.
De acordo com informações do TJES, a realização de audiências no período vai depender da “expressa anuência das partes e de seus advogados”. A publicação do tribunal considera a continuidade da paralisação dos servidores públicos do Poder Judiciário Estadual e, ainda, a necessidade de se resguardar a segurança jurídica abalada pelo movimento grevista deflagrado pelo sindicato da categoria (Sindijudiciários). Mesmo com a paralisação, o tribunal manteve a realização das sessões das câmaras desta semana.
Na última sexta-feira (26), os servidores do Judiciário capixaba decidiram pela continuidade da greve. A categoria pressiona o governador pela sanção do projeto aprovado pela Assembleia Legislativa no início do mês. Durante a assembleia, os grevistas também aprovaram a manutenção de mobilizações nos fóruns da Grande Vitória e do interior do Estado. No próximo dia 3, a categoria marcou um ato batizado de “apagão do Judiciário”, que vai consistir no desligamento de todas as luzes e equipamentos em todos os fóruns do Estado durante o horário de expediente.
Pela legislação, o governador Renato Casagrande tem até o dia 3 para sancionar ou vetar o projeto. A Constituição Estadual estabelece que, no caso de veto, o chefe do Poder Executivo tem 48 horas para comunicar sua decisão à Assembleia Legislativa. O sindicato da categoria afirma que a greve só deve ser encerrada após a sanção do plano, que deve ter um impacto orçamentário de R$ 75 milhões nos próximos três anos.
No início da mobilização, o presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, classificou o movimento grevista como “injusto”. Para ele, não há motivos para a paralisação, em função da aprovação do texto na Assembleia. O plano visa compensar as perdas inflacionárias dos últimos anos e a defasagem salarial em relação aos servidores dos demais tribunais estaduais. Bizzotto alega que a diferença estaria provocando a evasão de servidores e prejudicando a celeridade no andamento de processos.
