A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) analisou, em sessão nesta quarta-feira (30), recurso impetrado pela defesa do ex-prefeito de São José do Calçado, no noroeste do Estado, Alcemir Lopes Pimentel, condenado em setembro de 2013 a 24 anos de prisão, sem a possibilidade de recorrer em liberdade, pelo mando no assassinado do vereador Warley Lobo Teixeira. O crime ocorreu no município em 2010.
Além do ex-prefeito também foi condenado o acusado de ser intermediário do crime, Enéias Borges, com pena de 23 anos de prisão.
Os magistrados que compõem a Primeira Câmara decidiram por redimensionar a pena de Alcemar Lopes Pimentel para 19 anos e a pena de Enéias Borges para 18 anos. Os demais termos da sentença foram mantidos.
A relatora da matéria foi a desembargadora substituta Hermínia Maria Silveira Azoury, que aplicou o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade para adequar a pena. A decisão dela foi acompanhada pelos demais desembargadores.
A defesa do ex-prefeito também pleiteava que ele recorresse em liberdade da sentença, mas os magistrados negaram o pedido. “Considerando que o réu permaneceu preso durante toda a instrução da primeira fase do procedimento, entendo que o réu não pode apelar em liberdade, primeiro porque a alegação de excesso de prazo já não mais subsiste, entendo para garantia da aplicação da lei penal, vez que quando Alcemar foi preso, estaria foragido e afastado do distrito da culpa”, disse a desembargadora substituta, no relatório.
Assassinato
Alcemar e Enéias foram condenados por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
O vereador foi assassinado por volta de 21h15 do dia 21 de fevereiro de 2010, após estacionar o carro na Praça Governador Bley, próximo à residência dele, em São José do Calçado.
As investigações da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual (MPES) apontaram que o crime havia sido encomendado, já que o vereador havia denunciado irregularidades cometidas pelo então prefeito ao MPES e ao Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com a denúncia, Warley pretendia entregar um dossiê comprovando atos de improbidade praticados pelo ex-prefeito aos promotores de Justiça. Entre a contratação do executor pelo mandante e o assassinato, o MPES e a polícia apuraram que se passaram 15 dias.
Depois de ser preso em flagrante, Fernando Mauricio de Souza confessou que havia cobrado R$ 30 mil para assassinar o vereador. Após atirar em Warley, o executor fugiu em uma moto, que quebrou a poucos quilômetros de onde havia ocorrido o homicídio. O intermediário, que estaria acompanhando toda a ação, teria dado fuga a Fernando em um carro. O executor foi condenado a 19 anos de prisão em 2012.
Já o ex-prefeito foi preso no município de Bicas, em Minas Gerais, uma semana após ter fugido.
