O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, oficializou, nesta sexta-feira (6), a reintegração ao cargo da escrevente juramentada Roberta Schaider Pimentel, filha do ex-desembargador Frederico Guilherme Pimentel, que havia sido demitida por suposta participação em fraudes apuradas na Operação Naufrágio. De acordo com o Ato nº 798/2014, publicado no Diário da Justiça, a medida atende à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou o procedimento disciplinar contra a servidora.
Além da reintegração de Roberta Pimentel no cargo, a Primeira Turma do STJ também determinou o pagamento de vencimentos e vantagens devidos à servidora desde a impetração do processo em Brasília, em agosto de 2012. Apesar do ato de Bizzotto não fazer menção aos pagamentos, os valores devem figurar nos próximos contracheques. O tribunal não informou o cálculo dos valores devidos à filha do ex-presidente do Judiciário capixaba.
Durante o julgamento realizado no último dia 13, o relator do caso, ministro Ari Pargendler, acolheu o pedido feito pela ex-servidora no recurso em mandado de segurança (RMS 38.914). No processo, a defesa de Roberta apontou nulidades na comissão aberta pelo tribunal contra familiares de Pimentel, que chegou a ser preso durante a operação em 2008. O grupo seria composto apenas por magistrados, enquanto a legislação prevê que as comissões devem ser formadas por servidores públicos.
“O processo é nulo, nada importando que os juízes de Direito sejam servidores públicos em sentido lato. A lei usualmente os designa como magistrados, e no caso previu para os processos disciplinares uma comissão processante integrada por servidores públicos ocupantes de cargo efetivo dotados de estabilidade. Os juízes de direito não são reconhecidos como tais, e sim como agentes políticos vitalícios”, considerou.
O julgamento abre o precedente para a reintegração de outros três servidores demitidos após a operação, entre eles, a irmã de Roberta (Dione Schaider Pimentel); a ex-chefe de Distribuição do tribunal, Bárbara Pignaton Sarcinelli; e ex-assessor da presidência, Leandro Sá Fortes, que era ex-namorado de Roberta. Outra filha do ex-presidente, Larissa Pimentel, recebeu somente uma suspensão pelo prazo de trinta dias. Todos eles foram condenados após manifestação da mesma comissão processante.
