O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, determinou a suspensão da distribuição de novas ações por meio do sistema de processo eletrônico (e-JUD2), adotado exclusivamente na Justiça estadual. O recebimento de novas petições até mesmo nas varas que foram digitalizadas deverá ser feito nos sistemas que vigoravam antes do e-JUD2. A medida é válida até a conclusão dos estudos de compatibilidade do modelo local com o sistema de processo eletrônico criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em nota publicada no site do TJES, a administração esclareceu que somente a juntada de petições e a tramitação de casos já protocolados deverão ser mantidos no e-JUD2. No caso de varas que já tiveram implantando o processo eletrônico ou estão com ações em fase de digitalização, os juízes deverão aguardar a finalização da conversão dos processo em meio físico (papel) para o digital, mantendo o prosseguimento no sistema e-JUD2.
Nessa segunda-feira (6), o desembargador Sérgio Bizzotto suspendeu o cronograma de implantação do processo eletrônico em novas varas da corte. O calendário havia sido elaborado durante ainda a gestão do antecessor, desembargador Pedro Valls Feu Rosa. O ato previa a adoção gradual do processo eletrônico em varas dos juízos da Grande Vitória e do interior do Estado ao longo de 2014.
As primeiras unidades que seriam digitalizadas no ano eram as cíveis de Vila Velha, Serra, Vitória e Viana, a partir dos meses de janeiro e fevereiro. Também estavam previstos para os meses de março e maio o início da digitalização dos processos nas varas cíveis e da fazenda pública dos juízos da Grande Vitória, e das comarcas de Aracruz, Barra de São Francisco, Cachoeiro de Itapemirim, Guarapari, Itapemirim, Linhares, Marataízes, Nova Venécia e São Mateus.
Nos meios jurídicos, a decisão pela suspensão da implantação imediata do e-JUD2 foi considerada como acertada por advogados e serventuários que relataram dificuldades na operação do sistema. Além das críticas vindas da advocacia, a adoção do modelo de sistema eletrônico, que não é o mesmo adotado pelo CNJ como referência no restante dos tribunais do país, motivou uma queixa formal do procurador-geral de Justiça capixaba, Eder Pontes da Silva, no órgão de controle. Somente após uma “conciliação” feita pelo CNJ, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça firmaram um acordo para a =implantação gradual do processo digital.
Em entrevistas à imprensa local, o novo presidente do TJES explicou que serão promovidos treinamentos para que seja retomada a implantação do modelo a curto prazo. Além dessa medida, também foi restabelecido o acesso ao antigo sistema de busca processual, considerado mais eficiente pelos usuários. Ao final da última gestão, o sistema havia sido desabilitado, restando apenas a busca unificada, que apresenta problemas de acesso e localização de processos.